O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a destinação de R$ 20 milhões à Polícia Federal (PF) para assumir, a partir de 1º de julho de 2025, a fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). A medida representa a transferência da competência atualmente exercida pelo Exército Brasileiro.
A decisão foi divulgada durante reunião liderada pelo secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, com a participação de representantes da cúpula da Polícia Federal. Até o momento, 600 servidores da PF foram capacitados para atuar na nova atribuição.
Segundo Almeida Neto, a estrutura de fiscalização será composta por Delegacias de Controle de Armas nas capitais dos 26 estados e do Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias da PF no interior, totalizando 123 unidades especializadas. A operação será coordenada nacionalmente pela Coordenação-Geral de Controle de Armas.
O secretário afirmou que a medida reforça a responsabilidade da PF na condução da nova função, destacando a atuação técnica da corporação. “Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase por meio da Polícia Federal”, declarou. A ação faz parte de uma estratégia do governo federal para centralizar e padronizar a fiscalização de armamentos.
Na mesma ocasião, foi oficializada a nomeação do delegado federal Cairo Duarte como coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da Coordenadoria de Polícia Administrativa da PF. Ele será responsável pela supervisão da nova estrutura de fiscalização.
Também participaram da reunião o diretor-geral em exercício da PF, William Murad, o diretor de Polícia Administrativa da PF, Fabricio Kerber, e o chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da PF, Wellington Silva.
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