A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quarta-feira (14/05/2025) dois mandados de busca e apreensão no município de Presidente Prudente (SP), dando continuidade à Operação Sem Desconto, que apura a atuação de uma estrutura criminosa envolvida em descontos irregulares de mensalidades associativas sobre aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova etapa da operação foi autorizada pela 10ª Vara Federal da Justiça Federal no Distrito Federal e teve como foco um operador financeiro suspeito de atuar como elo entre entidades de fachada e o sistema financeiro formal.

De acordo com as investigações, o operador teria movimentado recursos provenientes de fraudes contra beneficiários da Previdência Social com o objetivo de ocultar a origem ilícita do dinheiro. Parte desses valores teria sido utilizada na aquisição de veículos de luxo, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.

As autoridades afirmam que o indivíduo investigado intermediava repasses entre associações supostamente conveniadas ao INSS e contas de pessoas físicas e jurídicas, configurando um sofisticado esquema de distribuição de recursos desviados por meio de convênios fraudulentos. Essa atuação reforça a hipótese de que o esquema possuía camadas organizadas de atuação contábil, jurídica e financeira, com o objetivo de dificultar o rastreamento e a responsabilização penal dos envolvidos.

Operação Sem Desconto: histórico e contexto

A Operação Sem Desconto teve sua primeira fase deflagrada em 23 de abril de 2025, fruto de ação conjunta entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). O foco inicial da operação foi o desmonte de uma rede de entidades da sociedade civil que, com base em convênios formalizados com o INSS, aplicavam descontos não autorizados em contracheques de aposentados e pensionistas.

Essas associações utilizavam dados cadastrais obtidos por meios obscuros para registrar supostos vínculos associativos sem a ciência ou o consentimento dos beneficiários. Com isso, mensalidades eram lançadas automaticamente nos benefícios previdenciários, reduzindo o valor líquido recebido pelos segurados.

Auditoria do INSS precedeu ações da PF e da CGU

O caso vinha sendo monitorado internamente desde 2024. Uma auditoria da Auditoria-Geral do INSS, iniciada cerca de oito meses antes da primeira fase da operação, detectou inúmeras inconsistências na formalização de convênios com associações civis, revelando falhas nos mecanismos de controle e validação das autorizações de desconto.

A auditoria também constatou que grande parte das associações envolvidas apresentava indícios de irregularidade em sua constituição jurídica, ausência de representatividade real e fortes vínculos com pessoas físicas e empresas ligadas ao setor de consignados, o que contraria os princípios de transparência e finalidade pública exigidos para parcerias com a administração previdenciária.

Impacto social e institucional

O esquema investigado causou prejuízos bilionários ao sistema previdenciário e comprometeu o direito de ampla informação dos segurados. Muitos aposentados e pensionistas relataram descontos mensais sem autorização formal, além da dificuldade em obter reembolso ou esclarecimentos junto ao INSS ou às entidades envolvidas.

A situação expõe a vulnerabilidade dos sistemas de controle internos do INSS, especialmente no que tange à validação de autorizações de descontos consignados. Em nota, a Controladoria-Geral da União reafirmou a importância de modernização das bases de dados, implementação de filtros antifraude e revisão dos critérios de elegibilidade das associações para firmar convênios com o Instituto.

Desdobramentos e expectativa de novas fases

A PF informou que os materiais apreendidos serão encaminhados para análise pericial e cruzamento com os dados bancários obtidos por quebra de sigilo autorizada judicialmente. As informações obtidas nesta etapa poderão dar origem a novas diligências e fases complementares da Operação Sem Desconto, com foco em identificar demais agentes financeiros, laranjas e instituições financeiras coniventes com o esquema.

Além das responsabilizações criminais por estelionato contra a administração pública, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa, os investigados também poderão responder por ações civis públicas por dano moral coletivo e reparação ao erário, em ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

INSS registra mais de 473 mil contestações por descontos indevidos

Segurados começaram a solicitar devolução de valores descontados de forma irregular; entidades têm 15 dias úteis para apresentar documentação comprobatória

Brasília (DF), quarta-feira, 14/05/2025 — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o recebimento de pedidos de devolução de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas nos últimos anos. A contestação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais da autarquia: aplicativo Meu INSS, site oficial ou telefone 135.

Sistema já recebeu mais de 480 mil requerimentos

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, até as 16h do primeiro dia de funcionamento da nova plataforma, foram abertos 480.660 procedimentos para reconhecimento ou recusa de descontos efetuados por entidades associativas. Desses, 473.940 segurados (98,6%) declararam não reconhecer os descontos, enquanto 6.720 (1,4%) confirmaram o vínculo com as entidades.

O sistema identificou 41 entidades associativas envolvidas, todas com histórico de credenciamento junto ao INSS. A autarquia determinou que essas entidades terão 15 dias úteis para apresentar documentação comprobatória do vínculo, ou realizar o pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU). Os valores serão devolvidos aos segurados diretamente na folha de pagamento.

Notificações e acesso à informação

Desde terça-feira (13/05/2025), cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados sobre descontos realizados por associações. Agora, é possível verificar o nome da entidade por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, acessível no aplicativo Meu INSS.

O presidente do INSS reforçou que não há outros canais legítimos de contato. A central 135 não realiza ligações ativas, e nenhuma informação deve ser fornecida a terceiros, evitando exposição a golpes.

“Não informe nada a ninguém, não assine nada, não abra links. O pedido é feito pelo segurado, exclusivamente por canais oficiais”, alertou Gilberto Waller.

Contestação não tem prazo definido

Waller enfatizou que não há prazo limite para a abertura dos requerimentos, e todos os segurados serão ressarcidos conforme a análise e validação dos dados. A Dataprev, responsável pela tecnologia da informação do sistema, criou uma plataforma para que as entidades possam apresentar autorizações comprobatórias de forma individualizada.

Segundo Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev, as entidades já têm acesso ao sistema para cumprimento dessa obrigação. Após o envio da documentação pelas associações, o segurado poderá avaliar a autenticidade das informações, podendo aceitar ou recusar a veracidade dos dados.

Origem dos recursos para o ressarcimento

Segundo o presidente do INSS, o objetivo é que os responsáveis pelos descontos irregulares sejam os encarregados pela indenização. Há, até o momento, R$ 1 bilhão apreendido em contas das entidades no momento da operação deflagrada no mês anterior. A Advocacia-Geral da União (AGU) já solicitou o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões.

O INSS ainda não divulgou o valor total contestado pelos 473 mil segurados, dado que os processos de validação ainda estão em andamento.

Canais de atendimento e adesão

Dos mais de 480 mil requerimentos, 93,7% foram realizados pelo canal Meu INSS, incluindo aplicativo e site. A Central 135 recebeu 30.234 ligações, com aumento de 13% nos atendimentos em comparação à média diária.

A autarquia informou que 89,5 milhões de segurados utilizam regularmente o Meu INSS. Já a média mensal da Central 135 é de 6,9 milhões de ligações, enquanto o atendimento presencial é voltado a casos de perícia, totalizando 2,1 milhões por mês.

No momento, o INSS não considera necessária a ampliação do atendimento presencial por meio de agências parceiras, como Caixa Econômica Federal ou Correios. A situação será monitorada e eventuais parcerias poderão ser estabelecidas se constatada baixa adesão por determinados segmentos da população.

“Esse pedido de devolução não tem prazo para terminar. Vamos observar se será necessário ampliar os canais de atendimento ou buscar alternativas”, concluiu Waller.

Senador Jaques Wagner comenta fraudes contra aposentados no INSS

Na segunda-feira (13/05/2025), o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado Federal, comentou as investigações sobre o esquema de fraudes em descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS, ressaltando que a irregularidade transcende governos anteriores e está sendo investigada pela atual administração. Em entrevista, Wagner afirmou que “é mais fácil procurar culpados do que soluções”, sinalizando que o foco deve estar em ações estruturais de combate às fraudes.

Durante entrevista concedida à imprensa em Brasília, o senador admitiu a existência de fraudes sistêmicas que impactaram milhares de aposentados e pensionistas em todo o país, com descontos indevidos realizados por entidades como associações, sindicatos e bancos. Wagner destacou que tais práticas não surgiram no atual governo, mas que este está atuando para corrigi-las.

“A fraude contra os aposentados perpassou governos. Está sendo investigada e combatida pelo governo atual. Não se pode fazer politicagem com um problema tão sério”, declarou o parlamentar.

Investigação da Polícia Federal e medidas do governo

O escândalo ganhou repercussão nacional após a deflagração da Operação Falso Consenso, da Polícia Federal, em abril de 2024. A ação apurou descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, vinculados a supostos serviços oferecidos por entidades conveniadas com o INSS. Estima-se que os prejuízos ultrapassem R$ 1 bilhão, com milhares de beneficiários lesados.

Em resposta, o governo federal anunciou auditorias internas, a suspensão de convênios suspeitos e a criação de um canal direto para denúncias por parte dos segurados. O ministro da Previdência Social à época, Carlos Lupi, deixou o cargo após pressões políticas e denúncias de omissão, sendo substituído por Wolney Queiroz, do PDT.

Responsabilidade institucional e debate político

A declaração de Wagner insere-se no contexto de disputa narrativa entre governo e oposição, que tenta atribuir à atual gestão a origem ou a omissão diante do esquema. No entanto, como indicam documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) e relatórios internos do INSS, as práticas investigadas remontam ao menos à década de 2010.

Especialistas em direito previdenciário e auditoria pública têm ressaltado a necessidade de reforma na estrutura de convênios do INSS, maior transparência nos descontos consignados e a responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos.

Linha do tempo: esquema de descontos indevidos no INSS

• Abril de 2025 — PF deflagra operação contra fraudes em entidades associativas ligadas ao INSS. Cerca de R$ 1 bilhão é apreendido.

• 13/05/2025 — INSS inicia notificação de cerca de 9 milhões de segurados com descontos suspeitos.

• 14/05/2025 — Sistema para contestação é disponibilizado. Em menos de 24 horas, mais de 480 mil requerimentos são abertos.

• Até 29/05/2025 — Prazo para as 41 entidades apresentarem defesa documental junto à plataforma da Dataprev.