Prefeitura de Salvador apresenta equilíbrio das contas públicas em audiência na Câmara Municipal

A Prefeitura de Salvador, por meio da secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, apresentou nesta quarta-feira (28/05/2025) o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2025, em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal. A apresentação foi realizada de forma virtual, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais.

A reunião, conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Daniel Alves (PSDB), contou com a participação de parlamentares e assessores técnicos, e teve como objetivo a transparência na gestão fiscal e a prestação de contas à sociedade.

Receita total alcança R$ 4,18 bilhões no quadrimestre

Durante a exposição dos dados, a secretária Giovanna Victer informou que a receita total do município no primeiro quadrimestre de 2025 foi de R$ 4,182 bilhões. Desse total:

• R$ 1,762 bilhão foram arrecadados por meio de receitas tributárias;

• R$ 1,756 bilhão correspondem a transferências correntes;

• R$ 135 milhões referem-se a receita de capital.

O relatório indicou um superávit corrente de R$ 942 milhões e um superávit orçamentário de R$ 592 milhões no período. A dívida consolidada líquida do município foi estimada em R$ 2,182 bilhões.

Gastos com pessoal permanecem abaixo do limite legal

A apresentação também destacou que os gastos com pessoal consumiram 32% da Receita Corrente Líquida, índice bem inferior ao limite de 48,6% estipulado pela LRF. No que se refere às áreas finalísticas:

• Saúde: aplicação de 20,7% da receita, acima do mínimo constitucional de 15%;

• Educação: aplicação de 21,6%, superior ao mesmo período de 2024, que foi de 20,38%.

Salvador obtém nota A+ em avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional

A secretária da Fazenda enfatizou que o município recebeu nota A+ no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado decorre:

• da nota A no indicador CAPAG (Capacidade de Pagamento);

• do conceito A no Índice de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.

Esses indicadores são apurados por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e avaliam a consistência e a transparência das informações fiscais prestadas pelos entes federativos.

Conceitos fiscais explicados ao público

Durante a audiência, foram apresentados e explicados conceitos básicos para melhor compreensão dos dados:

• Receitas públicas: recursos arrecadados para manutenção de serviços;

• Receitas correntes: impostos, taxas e transferências recorrentes;

• Receitas de capital: operações de crédito e transferências para investimento;

• Despesas públicas: gastos autorizados por lei;

• Despesas correntes: custeio da máquina pública;

• Despesas de capital: investimentos em obras e bens duráveis.

Participação dos parlamentares e encerramento da sessão

Após a exposição, o vereador Daniel Alves agradeceu a presença da secretária e destacou a importância da prestação de contas. A vereadora Marta Rodrigues (PT) ressaltou a necessidade de análise criteriosa dos dados apresentados. Também participaram do debate os vereadores Kel Torres (Republicanos), Alexandre Aleluia (PL) e Hamilton Assis (Psol).

Ao final, o presidente da Comissão abriu espaço para manifestações dos presentes e encerrou a audiência pública, reforçando o compromisso com a fiscalização transparente das contas públicas.