O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima (UB), sugeriu nesta terça-feira (13/05/2025) a criação de um órgão específico na Prefeitura para acompanhar o trâmite das emendas impositivas ao Orçamento do Município. Ele argumentou que há dificuldades em obter informações sobre as emendas, um mecanismo constitucional que permite aos vereadores destinarem recursos para investimentos em serviços públicos e obras, bem como ao apoio de organizações sociais.
Marcos Lima destacou que, embora a nova gestão municipal tenha demonstrado interesse na correta liberação desses recursos, o Legislativo precisa de um mecanismo eficiente para garantir que os valores cheguem ao destino correto. Segundo o presidente, no passado, havia uma falta de informações sobre a liberação das emendas, com respostas evasivas quando os vereadores tentavam entender o andamento do processo.
“Quando os vereadores procuravam saber os motivos, mandavam procurar um e outro, e ninguém sabia em que pé estava”, afirmou.
O vereador Ismael Bastos (PL), ao apoiar a proposta, enfatizou a importância de desburocratizar o processo, pois as emendas impositivas são essenciais para o cumprimento dos compromissos do vereador com as entidades que recebem os recursos.
“Precisamos saber como está o orçamento e a previsão da liberação desses recursos”, disse.
Ron do Povo (PP) também se manifestou favoravelmente à criação do órgão, destacando a relevância das emendas impositivas para a população e a necessidade de revisitar o processo, dado que, no governo anterior, não houve destinação nem informações claras sobre os recursos. Ele enfatizou que as pessoas continuam cobrando as emendas. O Professor Ivamberg (PT) alertou ainda sobre a necessidade de verificação da documentação das associações, já que isso é um dos motivos pelos quais muitas delas não receberam as emendas, sugerindo a criação de um acompanhamento similar na Câmara Municipal.
Emendas para a Santa Casa de Misericórdia
Jorge Oliveira (PRD), vereador da cidade, relatou que a Santa Casa de Misericórdia não recebeu os recursos das emendas impositivas que foram destinadas a ela pela Câmara. O vereador visitou recentemente a instituição e destacou a necessidade de garantir a liberação dos recursos. Ele afirmou que as emendas impositivas são de grande responsabilidade, pois possibilitam a realização de obras e a oferta de serviços públicos essenciais. Oliveira sugeriu que os vereadores se empenhassem em alocar emendas para a instituição no Orçamento de 2026 e buscassem o apoio de deputados estaduais e federais para destinação de recursos a nível estadual e federal.
A Santa Casa é responsável pela gestão da Unacon (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia), que atende pacientes de Feira de Santana e municípios vizinhos. O vereador Luiz da Feira (PP) também se pronunciou, reforçando a grande demanda da unidade de saúde e a necessidade de mais recursos para atender a população.
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