O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 foi oficialmente entregue nesta quarta-feira (14/05/2025) à Câmara Municipal de Feira de Santana. O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, foi entregue ao presidente do Legislativo, vereador Marcos Lima (União), pelo titular da pasta, Carlos Brito. A matéria deverá ser discutida e votada pelo plenário até o mês de julho, conforme determina a legislação vigente.
Durante o encontro, que contou com a presença dos vereadores José Carneiro (União), líder do Governo na Casa, e Eli Ribeiro (Republicanos), o presidente Marcos Lima destacou a importância da LDO para a organização das contas públicas do Município e reforçou que o trâmite seguirá os procedimentos regimentais. “Daremos encaminhamento aos próximos passos, para que sejam emitidos os pareceres necessários pelas comissões competentes, antes de iniciar o processo de discussão e votação”, afirmou o parlamentar.
Planejamento estratégico e ciclo orçamentário
Segundo Carlos Brito, a LDO representa o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), formando o que se denomina ciclo orçamentário. Esse conjunto normativo garante a organização das metas fiscais e diretrizes de aplicação dos recursos públicos. O documento entregue à Câmara servirá de base para a elaboração da LOA de 2026 e deverá estar alinhado com o novo PPA, que abrangerá o período de 2026 a 2029.
Acompanhando o secretário, o diretor da Secretaria de Planejamento, Luiz Ivam, explicou que a LDO é obrigatória para todos os entes da Federação — União, Estados e Municípios — e cumpre papel essencial ao estabelecer as prioridades da gestão pública para o ano seguinte. “A LDO orienta a elaboração do orçamento público, sendo um instrumento técnico e legal previsto na Constituição Federal”, pontuou o gestor.
Tramitação, prazos e emendas parlamentares
O vereador José Carneiro destacou que o cronograma para votação será respeitado. Ele também sugeriu que cada vereador receba uma cópia da LDO, medida que visa ampliar a transparência e facilitar a apresentação de emendas parlamentares. “Acredito que a gestão do presidente Marcos Lima dará os encaminhamentos necessários para que a votação ocorra dentro do prazo legal”, afirmou o líder governista.
A LDO deve ser analisada pelas comissões temáticas da Câmara, em especial a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que emitirá parecer técnico sobre o conteúdo da proposta. Após esta etapa, o projeto será submetido à votação em plenário. A expectativa é de que a matéria seja aprovada antes do recesso legislativo de julho.
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