O número de vagas para vereadores na Câmara Municipal de Feira de Santana poderá aumentar de 21 para 25 a partir das próximas eleições, conforme proposta apresentada nesta segunda-feira (06/05/2025). O projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município é de autoria do vereador Jurandy Carvalho (PSDB) e conta com o apoio de outros parlamentares por meio de assinaturas de coautoria.

A proposta de alteração no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal está formalizada na Emenda nº 04/2025, que entrou oficialmente em tramitação no Legislativo. Segundo Jurandy, a ampliação segue parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, que define o número máximo de vereadores com base no total de habitantes de cada município. Feira de Santana, com população estimada em mais de 600 mil habitantes, pode ter até 27 vereadores.

Durante pronunciamento em plenário, Jurandy Carvalho justificou que o aumento de cadeiras visa garantir maior representatividade no Legislativo. De acordo com ele, a criação de novas vagas permitirá a inclusão de diferentes setores sociais no processo de elaboração de leis e na fiscalização do Executivo municipal.

O parlamentar também argumentou que a ampliação pode resultar em maior eficiência legislativa, com divisão mais equilibrada de comissões permanentes, análise técnica de projetos e debate qualificado sobre proposições em tramitação.

“A diversidade de pensamentos e a distribuição das tarefas legislativas podem contribuir para decisões mais consistentes e fundamentadas”, afirmou.

Em relação ao impacto orçamentário, Jurandy declarou que a Câmara já dispõe de previsão legal para comportar até 27 vereadores sem necessidade de suplementação financeira. O orçamento atual, segundo ele, respeita o limite constitucional de despesas do Legislativo com base na receita do Município.

O projeto seguirá os trâmites regimentais, incluindo análise pelas comissões permanentes da Casa, antes de ser incluído na pauta para votação em plenário. A aprovação da emenda exige maioria qualificada de dois terços dos vereadores.