O Projeto de Lei nº 2.521/2021, que concede ao município de Recife (PE) o título de Capital Nacional do Brega, foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal, na terça-feira (13/05/2025). A proposta, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), segue agora para sanção presidencial, salvo apresentação de recurso para votação em plenário.

O parecer favorável foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que defendeu a relevância do reconhecimento para a cultura local e para a economia criativa de Pernambuco. Segundo o parlamentar, o gênero brega representa uma manifestação cultural com impacto histórico, social e econômico, especialmente no contexto de Recife.

Expressão cultural e econômica

O senador destacou que o brega teve papel significativo durante o período da ditadura militar, funcionando como forma de expressão para populações socialmente marginalizadas. Ele reforçou que o gênero musical contribuiu para abordar temas sociais considerados tabu e se consolidou como símbolo de resistência cultural.

De acordo com Humberto Costa, a cidade de Recife foi palco do desenvolvimento do brega e berço de artistas como Reginaldo Rossi e Augusto César, sendo este último considerado um dos nomes mais representativos do estilo. O senador também lembrou que o brega já é reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife.

Além do impacto cultural, o parlamentar enfatizou a importância econômica da cadeia produtiva do brega, que envolve compositores, intérpretes, produtores, técnicos e profissionais do setor musical, gerando empregos diretos e indiretos e impulsionando o comércio regional.

Dia Nacional do Brega

A Comissão de Educação e Cultura também aprovou recentemente o PL 5.616/2023, que institui o Dia Nacional do Brega em 14 de fevereiro, data de nascimento do cantor Reginaldo Rossi, conhecido nacionalmente como o Rei do Brega. O projeto já foi encaminhado à sanção presidencial.

Projetos adiados

Durante a mesma sessão, a comissão decidiu adiar para a próxima semana a votação de três projetos:

• PL 3.611/2024, que exige que instituições de ensino privadas com bolsas estudantis mantenham políticas de bolsa inclusiva;

• PL 4.548/2024, que concede ao município de Aquiraz (CE) o título de Capital Nacional da Renda de Bilro;

• PL 2.079/2023, que institui o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca.

A decisão foi tomada em comum acordo pelos parlamentares, conforme informou a presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

*Com informações da Agência Senado.