O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 1.466/2025, que concede reajustes salariais aos servidores do Executivo federal, além de promover a reestruturação de carreiras, criação e transformação de cargos e unificação de gratificações. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), informou que o texto é resultado de negociações conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação, abrangendo quase todas as carreiras da administração direta e indireta.
“O projeto uniformiza regras de remuneração e estruturação de carreiras e cargos públicos, atendendo ao interesse público”, declarou o relator ao apresentar seu parecer.
Em seu relatório, Rogério Carvalho rejeitou as 61 emendas apresentadas e destacou que a maioria dos servidores ficou sem reajustes entre 2017 e 2022.
“A ideia de um Estado mínimo não dialoga com as necessidades do desenvolvimento econômico, social, industrial e ambiental do Brasil”, afirmou.
Reajustes salariais diferenciados até 2026
Os reajustes não são uniformes entre as categorias, pois foram definidos segundo critérios de negociação e diretrizes de política remuneratória do governo.
Os cargos em comissão (CCE) e funções de confiança (FCE) terão aumento de:
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9% para os níveis mais baixos (CCE 1 e FCE 1)
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69% para os níveis mais altos (CCE 18 e FCE 18) até 2026, passando de R$ 18.887 para R$ 31.919.
Delegados em fim de carreira de ex-territórios terão reajuste de 24% em dois anos, passando de R$ 33.721 para R$ 41.350 em 2026.
Servidores que não participaram de negociações receberão:
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9% de reajuste em 2025
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9% em 2026, com retroativo pago desde maio.
Carreiras com subsídio terão reajuste maior
Servidores de carreiras remuneradas por subsídio, como:
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Diplomatas
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Auditores do Banco Central
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Analistas da Superintendência de Seguros Privados (Susep)
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Analistas e inspetores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
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Técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Auditores de Finanças e Controle (AFC)
receberão 23% de reajuste em dois anos, elevando os salários no topo da carreira de R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026.
Impacto no magistério federal
Professores de instituições federais de ensino, em regime de dedicação exclusiva com doutorado no topo da carreira, terão aumento de 17% até 2026, subindo de R$ 22.377 para R$ 26.326.
O projeto também cria dois novos cargos na área técnico-administrativa:
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Analista em Educação (nível superior) – 6.060 vagas
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Técnico em Educação (nível intermediário) – 4.040 vagas
Esses cargos surgirão a partir da transformação de postos vagos, com atribuições adaptadas às necessidades das universidades.
Mudanças na progressão e capacitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, técnicos das universidades precisarão:
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Aprovação em avaliação de desempenho para progredir anualmente.
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Cumprimento de programa de capacitação, com certificação compatível ao cargo, respeitando no mínimo cinco anos de efetivo exercício.
O adicional por qualificação será calculado sobre o padrão de vencimento e poderá alcançar até 75% do salário para servidores com doutorado, mesmo em área não diretamente relacionada ao cargo.
Críticas e impactos fiscais
Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) se posicionaram contra o projeto.
“Teremos um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. O impacto total chega a aproximadamente R$ 100 bilhões, enquanto o governo alega dificuldades para financiar saúde e educação”, afirmou Girão.
A proposta também recebeu críticas de Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Rogério Marinho (PL-RN) e Izalci Lucas (PL-DF), que questionaram o aumento de despesas públicas.
*Com informações da Agência Senado.
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