Quinta-feira, 29/05/2025 — Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o prazo de 10 dias para revogar os decretos que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Caso não haja solução apresentada até a semana de 09/06, o Congresso Nacional poderá votar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular os atos do Executivo.

O aviso foi dado durante uma reunião ocorrida na noite de quarta-feira (28/05), na residência oficial da presidência da Câmara. O encontro contou ainda com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e dos líderes governistas no Congresso: Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e José Guimarães (PT-CE).

Insatisfação generalizada com a medida

Em entrevista ao portal Poder360, Hugo Motta afirmou que há insatisfação expressiva no Parlamento com o aumento das alíquotas do IOF. Segundo ele, caso o PDL seja colocado em votação hoje, há alta probabilidade de aprovação, principalmente no Senado.

“Dissemos que, para não dizer que não queremos colaborar com o governo, vamos dar um prazo de 10 dias para que a equipe econômica apresente uma alternativa”, declarou Motta. “Não queremos atrapalhar, mas precisamos de uma solução.”

Entre as alternativas sugeridas pelos parlamentares, estão a taxação das empresas de apostas esportivas (bets), das fintechs, além de propostas estruturais como a revisão de isenções fiscais, a discussão sobre a vinculação de receitas públicas e a votação da reforma administrativa.

Críticas ao governo Lula por falta de diálogo

Durante sessão plenária no Senado, também nesta quarta-feira (28/05), Davi Alcolumbre criticou o governo federal por aumentar tributos sem prévia negociação com o Poder Legislativo, destacando que decisões unilaterais do Executivo ferem o equilíbrio institucional.

“Cada Poder tem suas atribuições. Não vamos aceitar interferência entre Poderes”, afirmou o presidente do Senado. “O caso concreto do IOF nos dá o direito de reagir com a votação do decreto legislativo.”

Alcolumbre destacou que, embora o Parlamento esteja aberto ao diálogo, o Executivo precisa respeitar a divisão de competências prevista na Constituição.

Tramitação de projetos para sustar decretos do IOF

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou o PDL 240/2025, que visa sustar os decretos 12.466 e 12.467, responsáveis pelo aumento das alíquotas do IOF em diversas operações financeiras, como empréstimos, crédito corporativo, remessas internacionais e previdência privada.

O projeto é uma das 18 proposições em tramitação na Câmara dos Deputados que buscam barrar os efeitos dos decretos. Vanderlan afirmou que o IOF aplicado a empresas do Simples Nacional passou de 0,88% para 2%, em alguns casos, um aumento de até 500%, o que gerou forte reação do setor produtivo.

Recuo parcial do governo e avaliação interna

Diante da repercussão negativa, o Ministério da Fazenda recuou parcialmente das medidas, especialmente no ponto que previa a elevação do IOF sobre aplicações de fundos nacionais no exterior, cuja alíquota retornou de 3,5% para 0%.

Em entrevista ao programa “Conversa com Bial”, Gleisi Hoffmann declarou que o ministro Fernando Haddad não detalhou as mudanças ao grupo político, apenas afirmando que o impacto seria “pequeno”. A ministra reconheceu que houve erro de avaliação, agravado pela ausência de uma estratégia de comunicação com o Congresso e a sociedade.

Haddad, por sua vez, atribuiu a decisão à necessidade de recursos para evitar um “shutdown” da máquina pública. Em entrevista ao jornal O Globo, reiterou que o tema foi discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sem participação da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).

Negociações continuam

As lideranças da Câmara, do Senado e do governo federal continuarão as conversas ao longo dos próximos dias. Motta e Alcolumbre afirmaram que não há compromisso de sustar a votação do PDL caso não haja uma alternativa efetiva apresentada pela equipe econômica até o início da semana de 09/06.