Salvador, quarta-feira, 07/05/2025 — Os servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia aprovaram a deflagração de uma greve geral por tempo indeterminado, com início marcado para a segunda-feira (12/05/2025). A deliberação ocorreu durante Assembleia Geral Extraordinária promovida no Ginásio dos Bancários, em Salvador, e envolve trabalhadores de todas as comarcas do estado.

A mobilização foi decidida diante da ausência de tramitação do Projeto de Lei nº 25.491/2024, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. O texto foi elaborado pelas entidades representativas dos servidores e aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). No entanto, desde que foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em agosto de 2024, o projeto não avançou nas comissões nem foi colocado em votação.

Motivo da greve: impasse legislativo sobre o PCCV

O PL nº 25.491/2024 visa reestruturar a política remuneratória dos servidores, contemplando ajustes salariais, progressões funcionais e revisão de atribuições. A proposta é defendida pelos sindicatos como resultado de um processo de negociação interna com o TJBA, e sua estagnação na Alba tem gerado crescente insatisfação entre os servidores.

Segundo os organizadores da Assembleia, a morosidade na tramitação legislativa é vista como uma forma de desvalorização da categoria, o que motivou a aprovação da greve geral como forma de pressão política.

Estado permanente de Assembleia e Comando de Greve

Durante a plenária, os servidores também aprovaram o Estado Permanente de Assembleia, mecanismo que permite a manutenção contínua de mobilizações e deliberações enquanto durar o impasse. Foi ainda instituído um Comando de Greve, composto por membros da diretoria do sindicato, delegados sindicais da capital e servidores eleitos durante a reunião.

O comando será responsável pela organização das ações de mobilização, articulação com outras entidades e comunicação com os poderes constituídos.

Ato público na Alba  

Como parte da agenda de mobilização, está programado um ato público na Assembleia Legislativa da Bahia, a ser realizado na terça-feira (13/05), às 14h, com o objetivo de pressionar os parlamentares a incluir o projeto na pauta de votações.

A expectativa é que delegações de servidores de diversas comarcas participem da manifestação, fortalecendo o movimento de reivindicação.

Implicações da greve no funcionamento do Judiciário

A paralisação dos servidores deve impactar diretamente o andamento processual nas comarcas baianas, inclusive nos setores de protocolo, distribuição, atendimento ao público, secretaria de varas e serviços administrativos. O sindicato afirmou que manterá plantões mínimos para atividades essenciais e urgentes, conforme previsto em lei.

Não há, até o momento, manifestação oficial do Tribunal de Justiça da Bahia sobre as consequências da greve e eventuais medidas administrativas.

Posição do sindicato

A entidade sindical que representa os servidores do Judiciário afirmou que a greve foi aprovada como último recurso, após meses de tentativas de diálogo com a Assembleia Legislativa e com o Executivo estadual. Ressaltou ainda que a luta pelo PCCV é histórica e que o apoio institucional do TJBA ao projeto reforça a legitimidade da reivindicação.

A categoria também busca a sensibilização da sociedade civil, destacando que a valorização dos servidores é fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional e da eficiência administrativa do Judiciário.