STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ

Segunda-feira, 12/05/2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar é acusada de ser a autora intelectual do ataque cibernético que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento, iniciado em 09/05/2025, ocorre no plenário virtual do STF e está previsto para encerrar em 16/05/2025. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela condenação de Zambelli. Resta apenas o voto do ministro Luiz Fux para a conclusão do julgamento.

Além da pena de prisão, os ministros determinaram a perda do mandato parlamentar de Zambelli e a inelegibilidade por oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral. A deputada também foi condenada, juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto, ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos.

Fundamentação jurídica da decisão

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou em seu voto que Zambelli agiu de forma “premeditada, organizada e consciente” para atingir as instituições democráticas, em especial o STF e o CNJ. Segundo Moraes, a deputada utilizou de seu mandato e prerrogativas parlamentares para atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a materialidade e a autoria dos comportamentos delituosos estão firmemente comprovadas pelos dados constantes dos autos. O ministro Cristiano Zanin ressaltou a gravidade das imputações, inseridas em um contexto de invasão a dispositivos de informática e inserção de documentos falsos com evidente intuito de atingir as instituições do Estado Democrático de Direito.

Defesa e alegações

A defesa de Carla Zambelli nega as acusações e afirma que o hacker Walter Delgatti mente ao envolver a parlamentar. Os advogados da deputada solicitaram a suspensão do julgamento até que a Câmara dos Deputados deliberasse sobre um requerimento apresentado pelo Partido Liberal (PL) para sustar a ação penal. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido, argumentando que os crimes imputados a Zambelli ocorreram antes da diplomação relativa ao atual mandato parlamentar, efetivada em dezembro de 2022, o que afasta a proteção prevista no artigo 53 da Constituição Federal.

Histórico do caso

• Agosto de 2022: Início das tratativas entre Zambelli e Delgatti para a invasão ao sistema do CNJ.

• Janeiro de 2023: Execução do ataque cibernético, com a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

• Fevereiro de 2024: Conclusão do inquérito pela Polícia Federal, com o indiciamento de Zambelli e Delgatti por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

• Abril de 2024: Denúncia formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF.

• Maio de 2025: Julgamento pela Primeira Turma do STF, com formação de maioria para a condenação de Zambelli.