São Paulo (SP), segunda-feira, 12/05/2025 — Representantes do setor supermercadista defenderam nesta segunda-feira (12), durante a abertura da Apas Show, em São Paulo, a adoção ampliada do contrato de trabalho por hora como alternativa para superar as dificuldades de admissão de funcionários. O tema foi debatido no início do evento, que segue até quinta-feira (15), no Expo Center Norte.
De acordo com o presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Erlon Ortega, há 35 mil postos de trabalho abertos no estado de São Paulo. Segundo ele, os empregadores enfrentam resistência dos trabalhadores em aderir aos modelos tradicionais de jornada.
“O jovem não quer mais o modelo antigo de trabalho, ele quer mais flexibilidade, mais liberdade”, afirmou Ortega. “Por isso, precisamos discutir urgentemente com a Abras [Associação Brasileira de Supermercados] o modelo horista, em que se pode trabalhar por hora, a qualquer momento”, acrescentou.
Além da defesa pelo contrato por hora, Ortega propôs a integração das vagas do setor com programas sociais, argumentando que o setor de supermercados funciona como porta de entrada para o trabalho formal no Brasil. O dirigente também defendeu que os supermercados sejam reconhecidos oficialmente como serviço essencial, com base no papel desempenhado durante a pandemia.
Modalidade intermitente é legal, mas sofre críticas
O contrato de trabalho intermitente, inserido na CLT pela reforma trabalhista de 2017, foi alvo de ações judiciais por entidades que representam categorias como frentistas e operadores de telemarketing. Essas entidades alegam que o regime precariza as relações de trabalho, possibilita remunerações abaixo do salário mínimo e dificulta a organização sindical. Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua constitucionalidade em 2024.
A legislação determina que o contrato deve estabelecer o valor da hora trabalhada, que não pode ser inferior ao salário mínimo ou à remuneração equivalente para a mesma função. O trabalhador deve ser convocado com antecedência mínima de três dias corridos e, no período de inatividade, está autorizado a atuar em outras empresas.
Abras defende liberdade contratual
O presidente da Abras, João Galassi, reforçou a tese da flexibilidade como valor para o trabalhador. Ele declarou que o contrato por hora amplia a liberdade de escolha da jornada de trabalho e que os colaboradores poderiam seguir formalmente registrados, com possibilidade de ganhos superiores, dependendo da quantidade de horas trabalhadas.
“Cada semana é uma semana. O trabalhador tem que ter o direito de trabalhar quantas horas desejar, de garantir sua ambição pessoal, de escolher”, declarou Galassi, comparando a situação à dos motoristas de aplicativo.
Estudo do Ipea aponta precarização no setor de transporte por aplicativo
Apesar das semelhanças traçadas com modelos flexíveis de plataformas digitais, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2024, revelou que as condições de trabalho dos motoristas de aplicativos se deterioraram na última década. A pesquisa indica que a renda média desses trabalhadores caiu de R$ 3,1 mil (2012-2015) para R$ 2,4 mil em 2022, ao passo que houve aumento na jornada semanal de 49 a 60 horas, que passou de 21,8% para 27,3% dos trabalhadores do setor.
O número de motoristas autônomos (exceto mototaxistas) também aumentou, passando de 400 mil para 1 milhão entre 2012 e 2022. A pesquisa serve de contraponto à visão de que a liberdade contratual garante, necessariamente, melhores condições de trabalho.
Governo projeta crescimento do varejo em R$ 16 bilhões em 2025
Durante a Apas Show, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o comércio varejista deverá movimentar R$ 16 bilhões em 2025. Ele destacou que o setor supermercadista cresceu 6,5% no último ano, superando a média do PIB nacional, que foi de 3,4%.
Alckmin ressaltou que a reforma tributária trará justiça fiscal, especialmente para pequenas e médias empresas. Segundo o ministro, a atuação conjunta com instituições como o Sebrae e o Senai será fundamental para que os empreendedores de menor porte consigam se adaptar ao novo cenário e modernizar suas atividades.
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