O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) apontou graves irregularidades na rede municipal de ensino de Pedro Alexandre, referentes ao exercício de 2022. A decisão foi divulgada durante sessão realizada nesta terça-feira (27/05/2025), resultando na aplicação de multa no valor de R$ 2 mil ao prefeito Yuri César de Andrade Menezes.

A auditoria temática teve como foco a análise da infraestrutura das cozinhas, abastecimento de água, quadro de nutricionistas, elaboração e cumprimento dos cardápios e controle dos gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar.

Falta de água e condições precárias nas cozinhas escolares

O relatório identificou que todas as escolas visitadas apresentavam descumprimento do cardápio diário, devido à falta de alimentos suficientes. A situação das cozinhas variava entre infraestrutura inadequada, ausência de água corrente e falta de práticas básicas de higiene.

Com exceção da Escola Heráclito de Carvalho, todas as unidades apresentaram falta de água corrente nas cozinhas. Em cinco escolas, também foi constatada a ausência de bebedouros adequados, sendo utilizados apenas filtros de barro inoperantes.

Na Escola Alto Bonito das Umburanas, não existe uma cozinha estruturada. O espaço onde são preparados os alimentos divide ambiente com a sala de aula, sem restrição de acesso dos alunos, que precisam passar pela área de manipulação de alimentos para acessar o banheiro.

Risco sanitário e contaminação nas áreas de preparo de alimentos

Na Escola Silvio Benigno do Rosário, foi constatada a existência de um reservatório de água desativado, sem cobertura, acumulando lixo, restos de alimentos e entulhos, localizado ao lado da janela da cozinha. Além disso, banheiros desativados na mesma área oferecem risco de contaminação, uma vez que são separados da cozinha apenas por cobogós de cimento, permitindo a circulação de mau cheiro e agentes contaminantes.

Déficit no quadro de nutricionistas e irregularidades contratuais

A auditoria também verificou que o município conta com apenas duas nutricionistas, número insuficiente para atender um universo de 2.500 a 5.000 alunos matriculados. Segundo as normas, seria necessário um mínimo de quatro profissionais, sendo um responsável técnico e três no quadro técnico.

Além da insuficiência numérica, a carga horária das nutricionistas não atende ao mínimo exigido de 30 horas semanais. Também foi identificado que uma das profissionais não está lotada na Secretaria de Educação, mas sim na Secretaria de Administração, exercendo funções no Departamento de Comunicação, o que contraria as normas do Programa de Alimentação Escolar (PAE).

Outros problemas estruturais detectados

O relatório ainda destacou a existência de cisternas localizadas na casa da merendeira, nas escolas Silvino Benigno do Rosário e João Maria de Carvalho. Também foi registrada uma situação em que o banheiro dos alunos da Escola Alto Bonito das Umburanas possui acesso direto a uma residência vizinha, o que afeta a segurança e a privacidade dos estudantes.

Posicionamento do Ministério Público de Contas e próximos passos

O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, manifestou-se pela procedência dos achados da auditoria, recomendando a definição de um prazo para que a gestão municipal apresente um plano de ação com medidas para corrigir as irregularidades constatadas.

A decisão do TCM prevê direito a recurso, conforme os trâmites legais.