Na sessão desta terça-feira (21/05/2024), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aprovaram o relatório de auditoria que avaliou a infraestrutura e as condições de oferta da merenda escolar no município de Monte Santo durante o exercício de 2022. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, impôs à prefeita Silvânia Silva Matos uma multa de R$ 2 mil devido às irregularidades encontradas na prestação desse serviço. Além disso, foram determinadas providências urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.
Os técnicos do TCM examinaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio, e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar. O relatório apontou a insuficiência de nutricionistas na rede municipal de educação, com apenas duas profissionais para 72 escolas e 12.431 alunos, dos quais 2.413 estão na educação infantil.
Durante a inspeção, verificou-se que muitas cozinhas não possuem espaço adequado para o preparo e distribuição da alimentação escolar. Algumas unidades não têm água corrente nas torneiras, sendo necessário o uso de baldes para lavar louças, utensílios e alimentos. Além disso, foram encontradas infiltrações nas paredes, danos nos forros dos telhados e ausência de lavatórios para higienização das mãos. Em uma das escolas, a cozinha e a secretaria escolar dividiam o mesmo espaço físico.
Os auditores também identificaram problemas no armazenamento de alimentos, incluindo estocagem inadequada e presença de produtos vencidos na despensa e na cozinha. A falta de cardápio acessível aos alunos e à comunidade escolar, bem como o descumprimento do cardápio devido à falta de insumos, foram outras falhas destacadas. A presença de animais no ambiente interno das escolas foi outro ponto crítico.
O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Danilo Diamantino, confirmou os achados e recomendou a aplicação da multa à gestora. A decisão ainda cabe recurso.
As irregularidades detectadas ressaltam a necessidade de melhorias urgentes na infraestrutura e na gestão da merenda escolar em Monte Santo para garantir condições adequadas de alimentação e saúde aos alunos da rede municipal.
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