Em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, nesta terça-feira (27/05/2025), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a criação de unidades de conservação (UCs) no Amapá não impede a pesquisa e a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Segundo ela, essas atividades continuam condicionadas ao licenciamento ambiental, como ocorre em qualquer outro território.

De acordo com Marina Silva, o pedido para criação dessas UCs existe desde 2005 e não foi elaborado para inviabilizar a exploração de petróleo na região. A ministra esclareceu que as unidades têm como objetivo preservar os meios de vida de aproximadamente 24 mil pessoas, incluindo comunidades tradicionais, indígenas e pescadores.

Debate sobre impacto econômico

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), autor do requerimento para a audiência, criticou a criação de quatro unidades de conservação, que somam 1,3 milhão de hectares no Amapá. Ele destacou que 74% do território do estado já é área protegida, restando apenas 11% liberado para atividades econômicas.

Para Barreto, a expansão das UCs compromete o desenvolvimento econômico do estado, mesmo sem impedir diretamente a prospecção de petróleo. O parlamentar defendeu a exploração dos recursos naturais da costa amapaense como forma de gerar emprego e renda.

Processo de criação das UCs

Marina Silva explicou que a criação de uma unidade de conservação segue um processo estruturado, com etapas que incluem planejamento, consulta pública e participação do governo estadual. Segundo ela, o projeto atual prevê que duas das quatro UCs sejam federais e duas estaduais, construídas em parceria com o governo do Amapá.

A ministra ressaltou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) suspendeu a última audiência pública devido à crescente resistência local, mas o processo permanece ativo.

Questionamentos dos senadores

O senador Esperidião Amin (PP-SC) questionou a falta de consulta pública, argumento refutado pela ministra, que reafirmou a realização de audiências públicas como parte obrigatória do processo.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que 84% da Amazônia Legal estão preservados e questionou as restrições para atividades econômicas na região, alegando que isso prejudica a qualidade de vida das populações locais.

Dados sobre desmatamento

O presidente da Comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), solicitou a apresentação de documentos que comprovem a redução do desmatamento, citando o aumento de incêndios em 2024. Marina Silva respondeu que os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do MapBiomas, indicando uma redução de 32% no desmatamento nacional e de 46% na Amazônia, em comparação com 2022.

A ministra informou ainda que o Brasil possui cerca de 80 milhões de hectares de áreas degradadas, das quais uma parte pode ser recuperada para uso produtivo ou para restauração ambiental. Segundo ela, é possível zerar o desmatamento por meio de aumento da produtividade, sem expansão da fronteira agrícola.

*Com informações da Agência Senado.