Vereador Ismael Bastos mistura salário com assistencialismo e levanta debate sobre ética pública e função parlamentar em Feira de Santana

Domingo, 11/05/2025 — Durante sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana ocorrida neste mês de maio de 2025, o vereador Ismael Bastos (PL) declarou que seu salário como parlamentar foi consumido em apenas cinco dias, justificando que os valores foram utilizados em demandas sociais da população e “não foram gastos consigo mesmo”. A fala, em tom de desabafo, afirmou: “Se a gente não tiver cuidado, o nosso próprio salário acaba não ficando com a gente […] A gente precisa de suporte para poder ajudar o povo.”

Ao final da declaração, o vereador completou com a frase: “Então quem tem ouvido, ouça que a gente precisa de suporte para poder ajudar o povo.” A forma imperativa do enunciado — “quem tem ouvido, ouça” — foi interpretada por alguns observadores como uma ameaça velada, ainda que indireta. A ambiguidade da expressão levanta questionamentos sobre a quem exatamente se dirige a advertência: aos colegas de Câmara? Ao Executivo? Aos críticos externos? A ausência de clareza contribuiu para a ampliação do debate sobre a conduta parlamentar e os limites da retórica política.

A declaração suscitou ampla repercussão pública, expondo não apenas uma perspectiva pessoal sobre o mandato, mas também tensões éticas e institucionais que envolvem a confusão entre ação pública e prática privada.

A seguir, é analisado os desdobramentos dessa posição à luz da função parlamentar, da moralidade administrativa e da ética pública.

A fronteira entre o público e o privado: ética pública em debate

A fala do vereador, ao revelar que direciona parte substancial do próprio salário a ações de assistência direta, naturaliza práticas assistencialistas e ignora os fundamentos da administração pública estabelecidos pela Constituição Federal, especialmente os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência.

A função do legislador não é realizar filantropia com recursos pessoais, mas sim formular leis, fiscalizar o Executivo e promover políticas públicas de caráter estruturante, que atendam coletivamente a população, sem intermediações pessoais ou dependência política.

Populismo assistencialista e o esvaziamento da função legislativa

Ao se apresentar como alguém que “sacrifica” seu próprio rendimento em nome da ajuda social, Ismael Bastos adota um discurso populista de forte apelo emocional, que esvazia o sentido da representação política republicana. Esse tipo de posicionamento reforça a cultura do clientelismo, em que o favor pessoal substitui o direito e a política se reduz a gestos simbólicos de caridade.

O mandato legislativo, nesse contexto, deixa de ser um instrumento de transformação institucional para se converter em plataforma de autopromoção, criando distorções na percepção da cidadania e no papel dos Poderes constituídos.

Transparência, controle e risco de dependência política

A admissão pública de que o salário é utilizado de forma informal para atender indivíduos suscita questionamentos sobre transparência, critérios de escolha e prestação de contas:

• Existe algum controle público sobre o destino desses recursos?

• Há critérios objetivos para as doações?

• As ações não criam vínculos de dependência entre eleitores vulneráveis e o vereador?

Sem mecanismos institucionais de supervisão, esse tipo de conduta pode violar a lógica republicana, minando a confiança nas instituições democráticas e promovendo uma desinstitucionalização da política, que passa a girar em torno de figuras carismáticas em detrimento de políticas públicas permanentes.

Política não é caridade

A declaração do vereador Ismael Bastos deve ser compreendida não como uma peculiaridade pessoal, mas como expressão de uma prática política arcaica ainda presente em diversas esferas do poder público. O mandato parlamentar deve ser pautado pela defesa do interesse coletivo e pela construção de soluções estruturais, e não por ações individuais que reforçam a lógica do favor.

A ética pública exige que o exercício do cargo esteja dissociado de interesses privados, mesmo que justificados pelo altruísmo. A política democrática se faz com transparência, legislação, planejamento e justiça social, e não com esmolas convertidas em capital eleitoral.

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