Na definição clássica, protecionismo é uma modalidade de política económica que visa proteger a produção interna de um país contra a concorrência externa, geralmente através de tarifas, cotas de importação e outras barreiras comerciais. Em essência, é uma estratégia que busca favorecer a indústria e a economia nacional limitando ou dificultando a entrada de produtos estrangeiros. O presidente Donald Trump utilizou o aumento das tarifas como um meio de impulsionar a indústria local e proteger os empregos, desconhecendo, talvez, que essa medida foi tentada nos anos 30 e ficou conhecida como a época da Depressão Americana. A causa foi uma lei que aumentou o imposto de importação de 20 mil produtos estrangeiros em níveis recordes nos Estados Unidos.

Todo economista sabe que o aumento de tarifas gera desordem, além de causar aumento dos preços em muitos produtos, inclusive nos produtos nacionais, diminuindo o consumo e causando turbulências no mercado interno e externo. A persistência dessa política significa a queda das importações e o caos no comércio internacional. Estamos assistindo uma mudança relevante no cenário internacional. A divisão do poder global, antes nas mãos dos Estados Unidos e um pouco nas da União Europeia, começou com a expansão da China e a abertura de espaço para os países emergentes, que já vinham ameaçando a hegemonia americana.

O retorno do protecionismo de Trump pode atingir vários países do mundo, inclusive o Brasil, como a perda do patamar de 100 mil pontos na Bovespa simplificada pela chamada “aversão ao risco”. O crescente isolamento americano implica em retaliações mútuas no comércio mundial. Isso vai nos atingir profundamente, indicando uma predisposição para o estabelecimento de novas barreiras nos produtos de exportação e importação. E isso todo mundo sabe que quem vai pagar a conta no final é o consumidor.

Fechar fronteira é sinônimo de atraso e perda de dinheiro. O Brasil já perdeu décadas de avanço tecnológico em razão da reserva de mercado para a informática no fim dos anos 1970. Naquela época se pensava que o desenvolvimento de uma indústria de computadores e softwares devia ser protegida, o que só foi verificado o erro quando ocorreu a abertura do setor. O mesmo se deu com a indústria automobilística, até que o país se abriu à importação de veículos no início dos anos 90, estabelecendo um novo padrão de exigência tecnológica, preço e qualidade para os automóveis nacionais, com larga vantagem para os consumidores e as exportações. O protecionismo é sinônimo de atraso e ineficiência, e quem sempre acaba pagando a conta é o consumidor. Um estudo do Peterson Institute for International Economics mostrou que, depois de Barack Obama ter imposto, em 2009, uma tarifa de 35% sobre a importação de pneus para assegurar 1,2 mil empregos nos EUA, os norte-americanos gastaram US$ 1,1 bilhão extras em produtos locais, mais caros do que os dos chineses. Ou seja, cada emprego protegido custou US$ 900 mil, enquanto outros 3.731 americanos, segundo o estudo, perderam o emprego em razão do não investimento desses US$ 1,1 bilhão em outros setores.

Essa nova onda protecionista imposta por Trump é um péssimo sinal para quem tem alto grau de dependência do mercado externo, como o Brasil. Por isso, o governo brasileiro deverá acelerar as medidas que estão a seu alcance como o acordo com a União Europeia e o Mercosul. O protecionismo cria barreiras ao comércio internacional, limitando a competição e o acesso a produtos e serviços mais baratos. Isso pode elevar os preços dos produtos, ineficiências na produção e perda de empregos em setores que não conseguem competir com os produtos protegidos. Quando foi empregado nos anos 30, gerou ineficiência, custos elevados e preços altos, castigando o consumidor e diminuindo o poder de compra dos salários. O proteconismo americno não é de hoje, vem de Henry Charles Carey, um economista do século 19 e principal teórico econômico do protetorado industrial dos Estados Unidos. Sua defesa do protecionismo se contrapunha às ideias do “laissez faire” (livre-comércio) britânico representado por David Ricardo e Adam Smith. Carey defendia que o protecionismo era essencial para o desenvolvimento das indústrias nacionais, e que, para isso, as tarifas de importação as protegeriam da concorrência externa, principalmente da hegemonia britânica. Para ele, o livre comércio beneficiava apenas as nações já industrializadas, ampliando as desigualdades globais, de modo que os Estados Unidos deveriam adotar medidas para fortalecer o mercado doméstico e estimular a produção nacional. Trump, hoje, nada mais faz que imitar Carey. Vamos ver no que vai dar.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.