Sexta-feira, 06/06/2025 — O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) evitou a contratação de R$ 20,8 milhões em financiamentos rurais na Bahia entre fevereiro de 2023 e abril de 2025, em razão de alertas de desmatamento ilegal emitidos por monitoramento por satélite. O volume coloca o estado na 10ª posição em valor absoluto e na 16ª em percentual de crédito rural bloqueado entre as unidades federativas.

Em nível nacional, o banco bloqueou R$ 806,3 milhões em solicitações de crédito rural com 3.723 alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal, o equivalente a 1% das 337,2 mil solicitações analisadas no período. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (05/06/2025), Dia Mundial do Meio Ambiente.

Na Bahia, as operações de crédito rural somaram R$ 2,87 bilhões solicitados no período. Destas, 2,7% apresentaram alertas de desmatamento ilegal, com 0,7% do volume total bloqueado. Esses dados posicionam o estado abaixo da média nacional em proporção de crédito vetado.

Já o Nordeste registrou o maior índice de alertas ativos de desmatamento, com 2,8% de suas mais de 9,4 mil solicitações. A região também aparece com 1,6% de financiamentos evitados, atrás apenas da região Norte (2,2%).

Entre os estados nordestinos com os maiores percentuais de crédito bloqueado, estão Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará.

Regiões com maiores restrições e destaque para o Norte

A região Norte concentrou o maior percentual de bloqueios, com 2,2% dos R$ 4,3 bilhões solicitados. O Estado do Amazonas lidera em proporção, com 6,25% de alertas e 12,64% de crédito vetado, mesmo com um número reduzido de solicitações (48).

No Centro-Oeste, foram vetados 0,8% de R$ 20,1 bilhões, enquanto o Sudeste apresentou os menores índices: 0,3% de alertas e 0,4% de financiamentos bloqueados sobre R$ 15,4 bilhões. No Sul, os números indicam 1,1% de alertas em 252 mil solicitações, com 0,9% de crédito evitado.

Ferramentas e critérios utilizados pelo BNDES

O sistema de controle é operado com base em dados do MapBiomas, plataforma de monitoramento por satélite que integra informações ao sistema do BNDES. A validação é automatizada e considera dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). O mecanismo permite ainda a fiscalização de contratos já vigentes, com bloqueio de desembolsos em caso de infração posterior.

Segundo as normas internas do BNDES, nenhum crédito é liberado para produtores com embargos ambientais ativos, independentemente de a propriedade embargada ser ou não o objeto do financiamento. As diretrizes são mais rígidas do que as previstas no Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central, que limita os embargos apenas à área financiada.

Governança e sanções previstas

Quando o embargo ambiental é emitido após a contratação, o BNDES suspende a liberação dos recursos até a apresentação de documentos de regularização. Se não houver regularização em até 12 meses, a operação é liquidada antecipadamente. No caso de descumprimento de medidas pactuadas, a instituição financeira parceira é obrigada a encerrar o contrato em até 30 dias.

Atualmente, os financiamentos do BNDES cobrem 95% dos municípios brasileiros, por meio de uma rede de 70 instituições financeiras credenciadas.

Declaração institucional

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, declarou que a iniciativa reforça o compromisso do banco com a agenda climática:

“A tecnologia e uma governança rígida nos permitem atuar com agilidade e precisão. O BNDES apoia a agropecuária que inova e respeita o meio ambiente. O tempo do crédito para o agro que desmata já passou.”