O Brasil se tornou o maior exportador mundial de bovinos vivos por via marítima, com mais de 960 mil animais embarcados em 2024 para abate no exterior, superando a Austrália, antiga líder no segmento. Os dados são da organização Mercy For Animals (MFA), com base em registros do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Entre janeiro e abril de 2025, o país já exportou 298,2 mil bois vivos, número superior ao total anual de anos anteriores, como 2013, 2014, 2015, 2016, 2021 e 2022. A atividade, embora lucrativa para o setor exportador, é alvo de críticas por supostas violações de bem-estar animal, riscos à saúde pública e prejuízos socioambientais.

Segundo pesquisa da Ipsos, 84% da população brasileira é favorável à proibição da exportação de animais vivos por via marítima, total ou parcialmente. Os embarques concentram-se em portos do Norte e do Nordeste do país, com destino a países do Oriente Médio e Norte da África.

Condições de transporte e denúncias de maus-tratos

De acordo com a MFA, os animais viajam em espaços reduzidos, muitas vezes expostos a altas temperaturas, superlotação e falta de higiene, com acúmulo de dejetos. Durante o percurso, que pode durar semanas, são frequentes mortes por calor ou doenças respiratórias. Em países importadores, os bovinos podem ser abatidos com métodos não permitidos no Brasil, como corte de tendões, perfuração dos olhos e torção do rabo.

Riscos à saúde pública e ao meio ambiente

A vice-presidente da MFA no Brasil, Vanessa Garbini, alerta para os riscos sanitários do transporte de animais vivos entre países, citando a possibilidade de disseminação de doenças zoonóticas e surgimento de novas pandemias. A prática também afeta o meio ambiente, a qualidade do ar em áreas portuárias e ecossistemas marinhos, segundo a organização.

Em 2015, um naufrágio no porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), resultou na morte de mais de 5 mil bois. O acidente causou danos ambientais, poluição hídrica e queda de 70% nas exportações portuárias no ano seguinte. Um dos berços de atracação permanece interditado. Segundo o relatório Exportação Vergonha, o prejuízo econômico ultrapassou R$ 200 milhões.

Tramitação legislativa no Congresso Nacional

Atualmente, quatro projetos de lei tramitam no Congresso com o objetivo de restringir ou extinguir a exportação de animais vivos para abate:

• PL 3093/2021: proíbe a exportação para abate no exterior. Situação: aguardando inclusão na Ordem do Dia no Senado.

• PLP 23/2024: veda isenção tributária para exportação de animais vivos. Situação: pronta para pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS).

• PL 786/2024: propõe aumento da alíquota do imposto de exportação para 50%. Situação: aguardando parecer na CMADS.

• PL 2627/2025: institui redução progressiva da exportação de animais vivos para abate. Situação: aguardando despacho do presidente da Câmara.

Ação judicial em andamento

Desde 2017, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal move uma ação civil pública para suspender a prática em todo o território nacional. A decisão de primeira instância foi favorável à suspensão, mas aguarda confirmação em instância superior. O Fórum pretende recorrer ao STF e ao STJ.

Cenário internacional

Nações como o Reino Unido, Alemanha, Luxemburgo, Nova Zelândia e Índia já adotaram medidas restritivas ou proibitivas à exportação de animais vivos. As ações refletem pressões crescentes de organizações internacionais voltadas à proteção animal e segurança sanitária.