Nesta segunda-feira (16/06/2025), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que suspende o decreto do governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida impõe uma derrota política ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e revela a crescente insatisfação parlamentar com a condução da política fiscal.
O requerimento, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), foi aprovado por 346 votos favoráveis e 97 contrários, superando com folga o quórum mínimo de 257 votos. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser apreciado diretamente em plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas.
Líderes de partidos como PL, Novo, PSD e Republicanos sustentaram que o aumento do IOF contraria o princípio de que ajustes fiscais devem priorizar a redução de gastos públicos e não a elevação da carga tributária. Parlamentares da base governista, incluindo PT, PCdoB e PSOL, defenderam que a taxação atinge apenas operações financeiras realizadas por contribuintes de maior poder aquisitivo.
Críticas ao governo e apelos por corte de despesas
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, classificou a votação como um “recado simbólico” ao governo, reforçando a insatisfação da Casa com a política fiscal centrada na arrecadação via impostos. Em entrevistas e pronunciamentos, Motta afirmou que a responsabilidade pelo equilíbrio fiscal não pode recair apenas sobre os contribuintes e cobrou compromissos concretos do Executivo com cortes de despesas.
Parlamentares da oposição reiteraram que o decreto presidencial configura aumento inconstitucional de tributo, pois não passou pelo crivo do Legislativo. A liderança do PSD, por meio do deputado Antonio Brito (BA), destacou que os estatutos partidários orientam voto contrário a qualquer elevação de impostos.
Divergências internas e liberação de votos pela base
Mesmo entre os partidos aliados, houve divisão. A bancada do MDB apresentou votos divergentes, com o deputado Hildo Rocha (BA) criticando a incoerência entre apoiar cargos públicos sem previsão orçamentária e reprovar aumento do IOF. O governo, por sua vez, liberou a base para votar conforme a orientação individual, sinalizando tentativa de reduzir o impacto político de eventual derrota.
José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, defendeu que a medida visa o cumprimento do arcabouço fiscal e que cortes de gastos já constam na Medida Provisória enviada ao Congresso. Segundo Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação PT-PCdoB-PV, a suspensão do decreto poderia exigir contingenciamento de R$ 12 bilhões.
Contexto da medida e reação do setor produtivo
O decreto que elevou o IOF foi publicado em 22 de maio de 2025, com foco em operações de câmbio e crédito. Após críticas do setor empresarial e do Congresso, o Executivo editou novo decreto com alíquotas reduzidas, além de uma MP que prevê corte de benefícios fiscais como isenções sobre LCI, LCA, fintechs, apostas e JCP.
Mesmo com o recuo parcial, a reação negativa persistiu. Partidos como PP, União Brasil, Republicanos, PSD e MDB passaram a exigir agenda clara de contenção de gastos, sob risco de barrar novas medidas arrecadatórias.
Férias do ministro Haddad e crise institucional
Em meio à crise, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrou de férias no dia da votação, sendo substituído interinamente por Dario Durigan. A ausência gerou críticas nos bastidores e foi interpretada por setores do Congresso como sinal de distanciamento do governo em um momento de crise política e fiscal.
Além disso, o episódio reacendeu tensões entre Câmara, Executivo e STF, especialmente em torno das emendas parlamentares. Deputados acusam o governo de descumprir acordos e apontam interferência indevida do Judiciário na execução do Orçamento.
Perspectivas e próximos passos
O mérito do PDL 314/25 ainda será apreciado, o que deve ocorrer após o recesso junino. Lideranças da oposição pressionam por votação imediata, enquanto o governo aposta no pagamento de emendas para dissuadir parlamentares e evitar a derrubada definitiva do decreto.
Nos bastidores, há também a expectativa de que parte da MP enviada por Haddad seja aprovada com alterações, permitindo ao governo cumprir metas fiscais sem ampliar a crise política.
*Com informações da Agência Brasil e jornal Folha de S.Paulo.
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