A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira e segunda votações, o projeto de lei que cria o programa “Servidor Amigo do Autista”, voltado à capacitação técnica de servidores públicos municipais no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador Eli Ribeiro (Republicanos), será encaminhada ao Executivo para sanção do prefeito.

De acordo com o texto do projeto, todos os servidores efetivos e comissionados deverão ser capacitados com conteúdos específicos para identificar e interagir com pessoas com TEA, respeitando diretrizes de inclusão e atendimento humanizado. O programa será executado conforme critérios de complexidade e natureza do cargo exercido, com cursos obrigatórios e gratuitos, preferencialmente no formato presencial.

As capacitações serão organizadas por níveis, definidos conforme o setor de atuação:

• Alta complexidade: servidores da educação, saúde e segurança pública, com atendimento direto ao público;

• Intermediária: servidores de outras áreas de atendimento ao público, fora das de alta complexidade;

• Baixa complexidade: servidores que não se enquadram nas categorias anteriores.

Os treinamentos terão pontuação válida para progressão na carreira pública municipal, e poderão ser realizados por meio de parcerias com instituições públicas ou privadas especializadas em TEA, conforme previsto na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O projeto também estabelece que os servidores capacitados estejam aptos a atender demandas específicas envolvendo pessoas com TEA, sempre que solicitados, promovendo o respeito aos direitos e à cidadania do público-alvo.