A Câmara de Feira de Santana promulgou nesta quarta-feira (10/09/2025) duas leis que criam programas voltados à saúde bucal da população e à capacitação de servidores para atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A iniciativa busca organizar políticas públicas de promoção de saúde e inclusão social, com implementação pela Prefeitura de Feira de Santana por meio das respectivas secretarias municipais.

Programa Sorria Feira amplia atenção à saúde bucal

De autoria da vereadora Lu de Ronny (PV), a lei que institui o Programa Sorria Feira prevê campanhas periódicas de incentivo à saúde odontológica preventiva e a divulgação dos equipamentos públicos de atendimento odontológico, além da ampliação do número de pessoas assistidas por meio da implementação de equipes de Saúde Bucal (eSB) na atenção primária.

Implementação do Programa

O programa será conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde, responsável por organizar campanhas educativas, monitorar a execução das ações e garantir a cobertura das equipes de saúde bucal nos territórios atendidos. A medida visa fortalecer a prevenção de doenças odontológicas e facilitar o acesso da população aos serviços municipais.

Programa Servidor Amigo do Autista capacita servidores municipais

O segundo projeto, de autoria do vereador Eli Ribeiro (Republicanos), institui o Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA), que estabelece capacitação técnica obrigatória para servidores municipais, efetivos ou comissionados, visando o atendimento adequado a pessoas diagnosticadas com TEA.

Estrutura da capacitação

O programa prevê níveis de complexidade e duração distintos, conforme o cargo, órgão e função do servidor. Áreas como educação, saúde e segurança pública terão prioridade na formação, com treinamentos mais extensos. O município poderá também estabelecer parcerias com órgãos públicos ou privados especializados no atendimento ao público com TEA, garantindo padronização e qualidade na prestação de serviços.