Em discurso na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Feira de Santana, a presidente interina da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB local, advogada Mawrren Gomes Brandão, destacou a importância do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado neste sábado (28/06/2025), e do Dia Municipal de Conscientização LGBTQIAPN+, instituído na cidade. A representante da entidade cobrou respeito e tolerância com os direitos da população LGBTQIAPN+ e reiterou o compromisso da OAB com a defesa da Constituição Federal e da igualdade de direitos.

Durante sua fala, Mawrren enfatizou que a comunidade LGBTQIAPN+ é composta por cidadãos que buscam o reconhecimento de seus direitos, ainda frequentemente negados.

“A sociedade deve ter mais tolerância e, principalmente, respeito por esta comunidade, que é formada por pessoas que querem ver seus direitos resguardados”, afirmou.

A advogada também ressaltou que as datas comemorativas têm papel fundamental ao promover a discussão pública sobre os direitos historicamente reprimidos desse grupo.

A presidente interina recordou que, apesar da revogação da criminalização de atos homossexuais no Brasil pelo Código Penal de 1940, a homossexualidade permaneceu na lista da OMS como doença até 1990. Para ela, esse histórico demonstra a necessidade de manter o debate vivo e de promover políticas públicas que assegurem direitos básicos à comunidade LGBTQIAPN+.

Participação da Comissão de Diversidade da OAB

Também participaram da sessão os advogados Pedro Adorno e Lucas Arteaga, membros da Comissão de Diversidade da OAB Feira. Em seu pronunciamento, Pedro Adorno defendeu que o dia 28 de junho é um marco internacional, representando um momento histórico de resistência e afirmação.

“Se existe uma lei, é porque há uma ameaça. Precisamos garantir a dignidade dessas pessoas”, declarou, ao defender a importância da preservação de direitos e da implementação de políticas públicas específicas.

Já o presidente licenciado da Comissão, Lucas Arteaga, utilizou seu tempo na tribuna para agradecer aos vereadores e ao prefeito José Ronaldo pela sanção da lei municipal que instituiu o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+. Ele destacou o artigo 2º da legislação, que prevê a criação de políticas públicas direcionadas à comunidade, como o principal diferencial do texto aprovado.

Segundo Arteaga, o Brasil permanece como o país com maior número de assassinatos de pessoas LGBTQIAPN+ no mundo, e a expectativa de vida dessa população, em muitos casos, não ultrapassa os 30 anos. Para ele, a aprovação e manutenção da lei em Feira de Santana representa um avanço importante.

“A lei está mantida. Agora é preciso cobrar que ela seja aplicada de fato”, disse.

Ao final de sua fala, Lucas colocou a Comissão de Diversidade da OAB Feira à disposição para atuar junto ao legislativo municipal, inclusive na discussão de projetos de lei que possam restringir direitos, como o que propõe a proibição da presença de crianças em paradas LGBTQIAPN+.