A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25/06/2025) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revogou o decreto presidencial de aumento do IOF, imposto pelo Governo Lula. A matéria foi aprovada por 383 votos a favor e 98 contrários, com destaque para o voto dividido da bancada baiana, que espelhou a fragilidade da articulação governista no Congresso Nacional.

 Parlamentares baianos que votaram a favor da revogação do decreto (SIM)

Os deputados listados abaixo votaram pela derrubada do decreto presidencial, acompanhando a maioria da Câmara e apoiando o PDL que impediu a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras:

• Adolfo Viana (PSDB)

• Alex Santana (Republicanos)

• Arthur Oliveira Maia (União Brasil)

• Capitão Alden (PL)

• Claudio Cajado (PP)

• Dal Barreto (União Brasil)

• Elmar Nascimento (União Brasil)

• Félix Mendonça Jr. (PDT)

• João Leão (PP)

• João Carlos Bacelar (PL)

• José Rocha (União Brasil)

• Leo Prates (PDT)

• Leur Lomanto Jr. (União Brasil)

• Márcio Marinho (Republicanos)

• Mário Negromonte Jr. (PP)

• Neto Carletto (Avante)

• Pastor Sargento Isidório (Avante)

• Paulo Azi (União Brasil)

• Raimundo Costa (Podemos)

• Ricardo Maia (MDB)

• Roberta Roma (PL)

• Rogéria Santos (Republicanos)

Parlamentares baianos que votaram contra a revogação (NÃO)

Esses deputados votaram a favor da manutenção do decreto do Executivo, mantendo a elevação do IOF. São, em sua maioria, integrantes da base governista de esquerda:

• Alice Portugal (PCdoB)

• Bacelar (PV)

• Daniel Almeida (PCdoB)

• Ivoneide Caetano (PT)

• Jorge Solla (PT)

• Joseildo Ramos (PT)

• Josias Gomes (PT)

• Lídice da Mata (PSB)

• Valmir Assunção (PT)

• Waldenor Pereira (PT)

• Zé Neto (PT)

Deputados baianos ausentes ou que não votaram

Parlamentares do PSD, tradicionalmente próximos do governo, não registraram voto, o que sinaliza possível recuo estratégico ou falta de alinhamento com o Palácio do Planalto:

• Antonio Brito (PSD)

• Charles Fernandes (PSD)

• Diego Coronel (PSD)

• Gabriel Nunes (PSD)

• Otto Alencar Filho (PSD)

• Paulo Magalhães (PSD)

Fragmentação da base e enfraquecimento do governo

A votação do PDL 3/2023, que anulou o aumento do IOF, expôs fissuras na base aliada do Governo Lula. Apesar do apoio explícito de deputados do PT, PCdoB e PSB, a desmobilização de parlamentares do PSD e o voto favorável de partidos da base ampliada, como União Brasil e Avante, indicam um cenário instável na relação entre o Executivo e o Congresso.

A ampla margem de aprovação do PDL (383 a 98) reforça o diagnóstico de déficit de articulação política do governo, inclusive em pautas com impacto direto nas finanças públicas. A derrubada do decreto representa um revés político e fiscal, ao mesmo tempo em que revela a capacidade de mobilização de blocos independentes e oposicionistas em torno de temas tributários e econômicos.