Divórcios consensuais representam maioria dos processos na Bahia, aponta estudo do TJBA

Um estudo inédito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), intitulado “Ações Judiciais de Divórcio no Estado da Bahia (2018 a 2023)”, analisou o volume e as características dos pedidos de dissolução de casamento no estado. O levantamento, realizado pelo Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ), apresenta um panorama detalhado sobre as modalidades mais recorrentes: judicial, extrajudicial, consensual e litigioso.

A modalidade consensual, caracterizada pelo acordo entre as partes quanto à separação e aos termos relacionados à guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens, representa 52,30% dos casos na Bahia. Quando realizada judicialmente, essa modalidade pode ser concluída em até três meses, desde que formalizada por advogado e homologada por juiz.

Já os divórcios litigiosos, nos quais não há consenso entre os cônjuges, respondem por 30,90% das ações. Nessas situações, cabe ao juiz decidir sobre os termos da separação. Como envolvem disputas e etapas processuais complexas, esses processos tendem a ser mais longos e onerosos, com maior impacto na carga de trabalho das varas de família.

Por outro lado, os divórcios extrajudiciais, realizados diretamente em cartório, correspondem a apenas 4,68% dos registros. Essa via é permitida quando não há filhos menores ou incapazes e exige a presença de um advogado. Trata-se da alternativa mais rápida, com possibilidade de conclusão em poucos dias.

Volume de processos dobrou em cinco anos

O relatório analisou 127.367 ações judiciais de divórcio classificadas com o assunto “Dissolução”, das quais 80.215 tramitaram em varas exclusivas de família. O número de processos mais que dobrou entre 2018 e 2023, com aumento de 108,07%, mesmo diante de esforços institucionais para incentivar a desjudicialização dessas demandas.

A pandemia da COVID-19 impactou temporariamente a curva de crescimento: houve queda de 33,27% em 2020, seguida de recuperação nos anos subsequentes. Em 2023, o total de ações chegou a 29.300, frente aos 14.082 registrados em 2018.

Interior concentra a maioria dos divórcios

A maioria dos processos (77,13%) foi registrada nas comarcas do interior da Bahia, enquanto apenas 22,87% tramitaram na capital. Entre as unidades com maior número de processos, destacam-se as comarcas de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro e Salvador.

As entrâncias finais, que concentram maior estrutura judicial, responderam por 61,06% das ações. As comarcas de entrância inicial representaram 19,91%, e as de entrância intermediária, 19,03%. O estudo também revelou que 65,79% dos processos tramitaram em varas com competência concorrente, enquanto 15,64% foram distribuídos em varas especializadas de família.

Celeridade processual e impacto das medidas judiciais

Entre os processos analisados, 81,45% foram julgados, sendo que mais da metade recebeu sentença em até 99 dias. Além disso, 30% das ações foram julgadas e baixadas em até 100 dias, indicando nível elevado de celeridade processual.

O valor da causa variou em sua maioria entre R$ 100 e R$ 100 mil (72%), com mediana de R$ 52.086,49. A média, distorcida por valores atípicos, ultrapassou R$ 539 mil. Ainda assim, o percentual de gratuidade de justiça foi de 90,63%, acima da média nacional de 64% para ações de família, segundo dados do CNJ, gerando questionamentos sobre os critérios adotados.

Grupo de Pesquisas Judiciárias e produção científica

Além do estudo sobre divórcios, o Grupo de Pesquisas Judiciárias do TJBA também desenvolveu, em 2024, pesquisas sobre Assistência Judiciária Gratuita, Medidas Protetivas de Urgência e elaborou o Manual de Metodologia de Pesquisa.

Compõem o grupo as juízas Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer (supervisora) e Eduarda de Lima Vidal; o juiz Érico Rodrigues Vieira; os servidores Lara Rosa Meirelles, Alexsandro Silva Santos, Epaminondas de Vasconcellos, Ricardo Neri Franco, Fábio Martins da Silva (AxéLab) e Marcos Mozar Laurine Ferraz de Novaes.

As pesquisas estão disponíveis no Portal da Estratégia, acessível pelo site oficial do TJBA. Basta clicar na seção Pesquisas, localizada ao lado da marca do Grupo de Pesquisa.

Acesse o estudo completo

O relatório “Ações Judiciais de Divórcio no Estado da Bahia – 2018 a 2023” está disponível integralmente no site do Tribunal de Justiça da Bahia, com gráficos, tabelas, análises e recomendações estratégicas para aperfeiçoamento da atuação judicial nas varas de família.

Dados Gerais sobre os Processos de Divórcio (2018–2023)

• Total de processos analisados: 127.367

• Aumento no número de ações (2018 a 2023): 108,07%

• Ano com menor número de processos: 2020 (15.133)

• Ano com maior número de processos: 2023 (29.300)

• Média anual de processos: 21.228

Modalidade dos Processos

• Divórcio consensual: 52,30%

• Divórcio litigioso: 30,90%

• Outras classes processuais:

  • Separação judicial litigiosa: 5,34%

  • Separação judicial consensual: 4,89%

  • Dissolução de união estável (consensual e litigiosa): cerca de 5,56% somados

  • Reconhecimento e dissolução de união estável: 2,33%

Distribuição Geográfica e Institucional

• Interior do estado: 77,13% dos processos

• Capital (Salvador): 22,87% dos processos

• Entrâncias:

  • Entrância final: 61,06%

  • Entrância intermediária: 19,03%

  • Entrância inicial: 19,91%

• Varas com competência:

  • Concorrente: 65,79%

  • Especializada em família: 15,64%

  • Unidades de conciliação: 11,74% dos consensuais

• Comarcas com maior volume: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, Salvador

Celeridade Processual

• Processos com decisão em até 99 dias: 50,73%

• Tempo médio até o primeiro julgamento: 231 dias

• Tempo mediano até o primeiro julgamento: 97 dias

• Tempo médio até a baixa: 353 dias

• Tempo mediano até a baixa: 217 dias

• Processos julgados e baixados em até 100 dias: 27,98%

• Percentual de processos julgados: 81,45%

• Processos baixados sem julgamento de mérito: 7.430

Valor da Causa e Gratuidade de Justiça

• Intervalo mais frequente do valor da causa: R$ 100 a R$ 100 mil (72%)

• Valor mediano da causa: R$ 52.086,49

• Valor médio da causa (distorcido por valores atípicos): R$ 539.429,09

• Valor máximo encontrado: R$ 1.403.348.837,00

• Percentual de concessão de gratuidade de justiça: 90,63%

• Média nacional para ações de família (segundo CNJ): 64%

Produção Institucional do GPJ-TJBA (2024)

• Estudos publicados:

  • Assistência Judiciária Gratuita

  • Medidas Protetivas de Urgência

  • Manual de Metodologia de Pesquisa

• Grupo de Pesquisas Judiciárias:

  • Juízas: Patrícia Cerqueira e Eduarda de Lima Vidal

  • Juiz: Érico Rodrigues Vieira

  • Técnicos das áreas de planejamento, tecnologia e assessoria institucional

Recomendações Estratégicas do Estudo

1. Implementação de painel de monitoramento contínuo sobre demandas de divórcio.

2. Ampliação das ações do NUPEMEC nas unidades de conciliação.

3. Divulgação do estudo junto à Corregedoria-Geral da Justiça.

4. Realização de novos estudos com recortes analíticos (prioridade, gratuidade, valor da causa, projeções).