As empresas estatais federais não financeiras, excluídas a Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o BNDES, registraram déficit fiscal de R$ 2,73 bilhões no primeiro quadrimestre de 2025, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (30/05/2025) pelo Banco Central (BC). Trata-se do maior resultado negativo para o período desde 2002.
O déficit representa um crescimento de 62,8% em relação ao mesmo período de 2024, quando o saldo foi de R$ 1,68 bilhão. No acumulado do primeiro quadrimestre de 2023, o resultado também havia sido negativo, em R$ 1,84 bilhão. O relatório faz parte da série “Estatísticas Fiscais”, e os dados divulgados reforçam a tendência de necessidade crescente de financiamento por parte das estatais.
Metodologia do Banco Central: cálculo por variação de endividamento
O Banco Central calcula o resultado fiscal das estatais com base na metodologia “abaixo da linha”, que leva em consideração a variação do endividamento das empresas como indicador da necessidade de financiamento, e não necessariamente os resultados contábeis de lucro ou prejuízo. Com isso, mesmo companhias com lucro líquido positivo podem constar com déficit fiscal, caso apresentem aumento em sua necessidade de financiamento.
Segundo o BC, em abril de 2025 o saldo negativo das estatais alcançou R$ 1,4 bilhão, contribuindo para o resultado fiscal do setor público consolidado no mês, que registrou superávit primário de R$ 14,1 bilhões, impactado positivamente pelo Governo Central (R$ 16,2 bilhões) e negativamente pelos governos regionais (R$ 659 milhões) e pelas estatais.
Divergência com dados do governo: lucros contábeis x resultado fiscal
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, contestou publicamente a metodologia adotada pelo Banco Central. Em declaração de 23 de abril, a ministra afirmou que os dados fiscais divulgados não consideram os balanços contábeis das empresas, o que gera incongruências na avaliação do desempenho das estatais.
Como exemplo, Dweck citou o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que teve lucro líquido de R$ 685 milhões em 2024, e a Dataprev, que lucrou R$ 508,2 milhões, apesar da queda em relação a 2023 (R$ 598,6 milhões). Segundo a ministra, essas empresas aparecem com déficit na metodologia fiscal do BC, mas demonstram solidez em seus resultados operacionais.
A ministra argumentou ainda que, das 11 empresas com déficit fiscal em 2024, segundo o BC, 9 apresentaram lucro líquido. Dweck classificou a contabilização como “lógica fiscal”, distinta da prática contábil comum do setor privado, e defendeu uma interpretação complementar dos dados.
Impactos e implicações fiscais
O déficit das estatais federais não financeiras contribui para o desempenho geral das contas públicas. O relatório do BC também apontou que, em abril, os juros nominais apropriados pelo setor público alcançaram R$ 69,7 bilhões, e o déficit nominal no acumulado em 12 meses chegou a R$ 934,4 bilhões, representando 7,76% do PIB.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu 76,2% do PIB, somando R$ 9,2 trilhões em abril. Já a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) alcançou 61,7% do PIB, ou R$ 7,4 trilhões.
Esses indicadores reforçam os desafios fiscais do governo federal, que busca conciliar aumento de investimentos públicos com a contenção do endividamento. As estatais, embora responsáveis por serviços estratégicos, têm representado um vetor de pressão sobre o equilíbrio fiscal.
