Na terça-feira (04/06/2025), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou oficialmente o novo pacote fiscal do governo Lula aos líderes do Congresso Nacional. O conjunto de propostas, que visa conter o déficit e atingir a meta de superávit primário de R$ 14 bilhões em 2025, inclui medidas para elevar receitas e reduzir despesas. A recepção política, embora cautelosa, indicou abertura para negociações, especialmente entre parlamentares da base aliada.

Principais medidas do pacote fiscal

O pacote entregue por Haddad contempla ações divididas em três eixos centrais:

1. Reoneração da folha de pagamento

O governo propõe revogar gradualmente a desoneração da folha de 17 setores da economia até 2027. A reoneração busca aumentar a arrecadação previdenciária, com impacto estimado em R$ 25 bilhões por ano quando plenamente implementada.

2. Compensação de créditos tributários

Nova regulamentação limitará o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, afetando grandes empresas com alto volume de compensações. A medida deve gerar uma receita adicional de R$ 29,2 bilhões em 2025, segundo estimativas da Receita Federal.

3. Reversão de benefícios fiscais e reonerações setoriais

O pacote inclui propostas para reduzir renúncias fiscais em diversos setores e elevar impostos sobre produtos industrializados e combustíveis fósseis, em linha com compromissos ambientais do governo. Uma das metas é revogar isenções consideradas ineficientes ou desatualizadas.

Impacto nas contas públicas e cenário fiscal

O ministro Haddad reiterou que o conjunto de medidas visa cumprir a meta de superávit primário de R$ 14 bilhões em 2025, conforme estabelecido pela nova âncora fiscal. A previsão oficial contrasta com as projeções do mercado, que ainda trabalham com déficit primário próximo a 0,5% do PIB, conforme apurado no boletim Focus.

Segundo o Ministério da Fazenda, o novo arcabouço fiscal depende da aplicação simultânea de cortes de gastos e recomposição de receitas, e deve gerar estabilidade na dívida pública a partir de 2026.

Reações no Congresso Nacional

Líderes partidários manifestaram preocupação com os efeitos econômicos sobre setores estratégicos, sobretudo diante da proposta de reoneração da folha. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e a bancada da indústria articulam emendas para atenuar impactos sobre emprego e competitividade.

Apesar das resistências, seis medidas receberam apoio majoritário entre os parlamentares, incluindo:

• Regulação do uso de créditos tributários;

• Fim de isenções sobre combustíveis fósseis;

• Revisão dos subsídios agrícolas;

• Tributação de produtos nocivos à saúde;

• Ampliação da cobrança sobre fundos exclusivos;

• Fiscalização sobre incentivos fiscais estaduais.

Mercado adota postura cautelosa

O mercado financeiro reagiu com expectativa moderada, aguardando os desdobramentos das negociações no Congresso. Analistas consideram que, embora o pacote tenha potencial para melhorar o quadro fiscal, a execução política será o principal desafio. O cumprimento da meta depende da aprovação legislativa das medidas até o segundo semestre.

Projeções e próximos passos

O governo pretende iniciar a tramitação dos projetos de lei e medidas provisórias ainda em junho. Haddad afirmou que a sustentação política do pacote é estratégica para garantir a credibilidade do novo arcabouço fiscal. A equipe econômica espera concluir as votações até setembro.