Hospitais privados e filantrópicos poderão abater dívidas tributárias com a União em troca da prestação de serviços especializados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito nesta terça-feira (24/06/2025) pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta também prevê a concessão de créditos tributários a unidades sem dívidas, que poderão utilizá-los para desconto em impostos.

Objetivo é ampliar atendimentos especializados no SUS

A medida integra o programa Agora Tem Especialistas, relançado pelo governo federal no mês passado, e tem como principal meta a redução das filas para consultas, exames e cirurgias no SUS. Os atendimentos especializados com base nesse novo modelo devem começar a partir de agosto. As especialidades prioritárias incluem oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, com cerca de 1,3 mil tipos de cirurgias previstas.

Adesão e execução do programa

As instituições interessadas deverão aderir ao programa de transação tributária por meio do Ministério da Fazenda. A aprovação da oferta e da demanda ficará sob responsabilidade do Ministério da Saúde, que também será responsável por monitorar, avaliar e certificar a execução dos atendimentos. Esse certificado será utilizado como base para a compensação de tributos.

O limite para abatimento de dívidas com a União foi fixado em até R$ 2 bilhões por ano. Para instituições sem débitos, o crédito tributário para compensações fiscais será limitado a R$ 750 milhões anuais. A operacionalização será regulamentada por portaria conjunta entre os ministérios da Saúde e da Fazenda, com publicação prevista no Diário Oficial da União (DOU).

Painel de dados e fiscalização dos atendimentos

Um painel digital com dados unificados dos atendimentos realizados será disponibilizado para consulta pública. O sistema reunirá informações das redes pública, privada, filantrópica, estadual e municipal. Todas as instituições participantes deverão alimentar o sistema regularmente para garantir transparência e acompanhamento em tempo real.

Impacto financeiro e abrangência da medida

De acordo com o ministro Fernando Haddad, a proposta busca recuperar dívidas e ao mesmo tempo expandir o atendimento em saúde à população. Segundo ele, 3.537 instituições estão aptas a participar, totalizando R$ 34,1 bilhões em dívidas tributárias inscritas. A expectativa é de que parte relevante desse passivo seja revertida em serviços médicos à população.

*Com informações da Agência Brasil.