Planos de saúde poderão converter dívidas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em atendimento direto à população. A medida foi anunciada pelo Ministério da Saúde e regulamentada por portaria publicada em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A proposta permite que operadoras de planos de saúde abatam valores de ressarcimento ao SUS ao atender pacientes da rede pública por meio do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa será implementada a partir de agosto e priorizará atendimentos nas áreas de oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.

Segundo o Ministério da Saúde, estados e municípios indicarão suas principais demandas, e a expectativa inicial é que R$ 750 milhões em dívidas das operadoras sejam convertidos em consultas, exames e cirurgias.

As dívidas a serem convertidas referem-se a casos em que beneficiários de planos utilizam serviços do SUS incluídos na cobertura contratual. Por lei, os planos devem ressarcir o sistema público nessas situações. Agora, parte desses valores será transformada em serviços especializados, realizados pela rede privada, conforme critérios técnicos.

Regras de participação

Para aderir ao programa, as operadoras devem comprovar capacidade técnica e operacional, além de apresentar uma matriz de oferta compatível com as necessidades locais do SUS. A adesão será feita via edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS.

A participação no programa garante benefícios como regularidade fiscal, maior uso da capacidade hospitalar e redução de litígios administrativos e judiciais. Os valores a serem abatidos serão negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, conforme o tipo de dívida.

As operadoras precisarão realizar mais de 100 mil atendimentos por mês, mas para planos de menor porte, será permitido um volume mínimo de R$ 50 mil em serviços mensais.

Integração de dados entre SUS e rede privada

O Ministério da Saúde também anunciou a integração de dados entre a rede pública e os serviços da saúde suplementar. As informações clínicas dos atendimentos realizados por planos de saúde serão inseridas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

A expectativa é que, a partir de outubro, os pacientes consigam acessar pelo aplicativo Meu SUS Digital o histórico de exames, prescrições, diagnósticos e tratamentos realizados tanto no SUS quanto em unidades privadas conveniadas. Profissionais e gestores terão acesso por meio das plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor.

De 1º de agosto a 30 de setembro, a RNDS receberá dados retroativos de 2020 a 2025. A partir de outubro, a transferência será automática à medida que os atendimentos forem realizados.

Com a integração, o volume de registros na RNDS deve subir de 2,8 bilhões para mais de 5,3 bilhões de informações clínicas. Hoje, mais de 80% dos estados e 68% dos municípios já utilizam a RNDS para planejamento e organização da atenção à saúde.