Salvador, quinta-feira, 29/05/2025 – O Governo da Bahia lançou oficialmente o programa ‘CNH da Gente’, política pública que garante a isenção de taxas para a primeira habilitação de jovens de baixa renda. O benefício será estendido aos participantes dos Coletivos Bahia pela Paz, implantados em bairros periféricos com altos índices de violência, como estratégia de fortalecimento da juventude e inserção no mercado de trabalho.
A regulamentação do programa foi formalizada em solenidade com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que destacou o potencial transformador da iniciativa. Segundo o governador, a obtenção gratuita da CNH é um instrumento de inclusão social, especialmente para a juventude que busca o primeiro emprego formal.
O programa contempla jovens entre 18 e 29 anos, residentes nos bairros de Paripe, São Caetano, Águas Claras e Liberdade (Salvador) e Mangabeira e Conceição (Feira de Santana), desde que estejam cadastrados no CadÚnico e atendam a uma série de requisitos legais, como saber ler e escrever, não possuir impedimentos médicos, ser penalmente imputável e apresentar documentação válida (CPF e identidade).
As regras completas e os procedimentos para inscrição serão definidos em edital a ser publicado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em articulação com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). As informações serão disponibilizadas nos canais oficiais da SJDH e do governo estadual.
Inclusão, empregabilidade e redução da violência
A ação integra o conjunto de iniciativas do Bahia pela Paz, programa estadual lançado em agosto de 2024, com investimento inicial de R$ 234 milhões, que visa reduzir a violência letal entre jovens negros em comunidades vulneráveis. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que 77% das vítimas de homicídios no Brasil em 2022 eram negras, sendo a maioria crianças e jovens entre 12 e 29 anos.
O programa Coletivos Bahia pela Paz, onde os beneficiários estão inseridos, oferece formações, capacitação profissional, acesso a crédito e políticas de cultura e cidadania. A estrutura desses espaços permite o atendimento a jovens em situação de vulnerabilidade, com foco no fortalecimento de vínculos comunitários e na elevação da autoestima.
Segundo o secretário da SJDH, Felipe Freitas, a gratuidade da CNH soma-se às estratégias de valorização da juventude, ao garantir mobilidade e condições para inserção produtiva no mercado de trabalho. Ele destacou que os Coletivos funcionam como pontes entre o poder público e os territórios, conectando juventudes e lideranças locais em processos de escuta e construção de soluções.
Expansão dos Coletivos Bahia pela Paz
O governo estadual pretende implantar 24 unidades dos Coletivos Bahia pela Paz até o final da atual gestão. As comunidades de Águas Claras (Salvador) e Mangabeira (Feira de Santana) foram as primeiras a receber os equipamentos, já replicados em outras regiões da capital. A proposta é manter uma abordagem integrada, intersetorial e territorializada, envolvendo áreas como esporte, cultura, lazer, saúde, segurança pública, empreendedorismo e educação.
Cada unidade atua com equipes técnicas multidisciplinares, que desenvolvem programas de redução de riscos e danos, fortalecimento comunitário e oferta de serviços públicos próximos à realidade local.








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