A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (17/06/2025) a soltura do ex-secretário da Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, que estava preso desde o dia 06 de maio, por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A liberação foi autorizada pelo desembargador Marcius da Costa Ferreira, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Na decisão, o magistrado fundamentou que Turnowski colaborou com as investigações e que não há registros de ações que indiquem tentativa de obstrução da apuração dos fatos. O desembargador também destacou que, embora os crimes imputados sejam considerados graves, foram cometidos sem uso de violência ou grave ameaça à pessoa.

Com a nova decisão judicial, foi concedida liminar favorável ao habeas corpus, autorizando a liberdade imediata de Turnowski, condicionada ao cumprimento de três medidas cautelares:

• Proibição de acesso às dependências da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública;

• Vedação de contato com outros denunciados no processo;

• Proibição de deixar o país, com entrega obrigatória do passaporte ao juízo competente.

Histórico do caso

Allan Turnowski foi inicialmente preso em 09 de setembro, após ter se afastado do cargo de secretário de Polícia Civil para disputar uma vaga de deputado federal pelo Rio de Janeiro, candidatura que não se concretizou. A prisão preventiva foi decretada com base em acusações de obstrução à Justiça e associação com a cúpula da contravenção no estado.

Em 25/11/2022, o juiz Bruno Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada, tornou Turnowski réu, argumentando que, mesmo afastado do cargo, ele ainda influenciava decisões da alta cúpula da corporação. Poucos dias depois, em 29/09/2022, o ministro Nunes Marques, do STF, revogou a prisão preventiva, permitindo que o ex-secretário fosse liberado antes do fim daquele mês.

Posteriormente, Turnowski foi condenado a quase 10 anos de prisão, acusado de obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele atuava como agente duplo em favor dos contraventores Rogério de Andrade e Fernando Iggnácio. Este último foi assassinado em novembro de 2020, após desembarcar em um heliporto no bairro Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio.

*Com informações da Agência Brasil.