Terça-feira, 03/06/2025 — O deputado federal José Cerqueira de Santana Neto (Zé Neto, PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral da Bahia ao pagamento de 11 multas, totalizando R$ 55 mil, por infrações relacionadas à propaganda eleitoral na internet durante a campanha para prefeito de Feira de Santana nas Eleições 2024. As sanções foram impostas pela 155ª Zona Eleitoral, com base no artigo 57-C, §3º da Lei nº 9.504/97, que disciplina o uso das plataformas digitais no período eleitoral.

As representações foram ajuizadas pela coligação do então candidato José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), vencedor do pleito, com atuação do Ministério Público Eleitoral na condição de fiscal da lei. O conjunto de decisões revela um padrão reiterado de descumprimento das normas eleitorais sobre impulsionamento e uso de redes sociais, caracterizando abuso do meio digital.

Processos e decisões com trânsito em julgado

As sentenças, todas com trânsito em julgado entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, resultaram na inscrição dos débitos no Livro Digital de Multas da Justiça Eleitoral, conforme os demonstrativos assinados pela chefe de cartório Marta Costa de Carvalho.

As 11 sanções estão relacionadas aos seguintes processos:

• 0600181-85.2024.6.05.0155 – Julgado em 27/01/2025

• 0600182-70.2024.6.05.0155 – Julgado em 26/11/2024

• 0600326-44.2024.6.05.0155 – Julgado em 26/11/2024

• 0600226-89.2024.6.05.0155 – Julgado em 07/12/2024

• 0600227-74.2024.6.05.0155 – Julgado em 07/12/2024

• 0600228-59.2024.6.05.0155 – Julgado em 07/12/2024

• 0600275-33.2024.6.05.0155 – Julgado em 02/12/2024

• 0600306-53.2024.6.05.0155 – Julgado em 02/12/2024

• 0600321-22.2024.6.05.0155 – Julgado em 24/11/2024

• 0600322-07.2024.6.05.0155 – Julgado em 05/12/2024

• 0600323-89.2024.6.05.0155 – Julgado em 17/02/2025

Cada condenação estipulou multa no valor de R$ 5.000,00, conforme previsto na legislação eleitoral.

Estratégia digital sob escrutínio judicial

Durante a campanha, Zé Neto destacou-se pelo uso intensivo de impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. Conforme levantamento divulgado pelo portal Aratu On em setembro de 2024, o então candidato foi o que mais gastou com publicidade digital entre todos os postulantes às prefeituras da Bahia, somando R$ 285 mil até o final daquele mês — superando inclusive os gastos combinados dos principais concorrentes em Salvador e Vitória da Conquista.

As ações judiciais apontaram a realização de impulsionamentos sem a devida identificação, publicações fora do período permitido, além do uso indevido de perfis em plataformas como Facebook e Instagram, o que configura prática vedada e passível de penalidade conforme a Resolução TSE nº 23.610/2019.

Implicações legais e eleitorais

As condenações impostas a Zé Neto, embora não impliquem inelegibilidade imediata, podem ser consideradas em eventual ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) ou ação de abuso de poder econômico, se caracterizada conduta reiterada que comprometa a normalidade e legitimidade das eleições.

Além disso, os registros podem influenciar julgamentos futuros do Tribunal Regional Eleitoral ou do Tribunal Superior Eleitoral, caso haja novo pedido de candidatura ou impugnação por adversários políticos. A existência de múltiplas sanções reconhecidas judicialmente reforça indícios de desrespeito sistemático às regras do jogo democrático.

A aplicação das multas também representa um instrumento pedagógico e disciplinar, voltado à contenção do uso indevido da tecnologia digital como ferramenta de desequilíbrio na disputa eleitoral. O caso destaca a crescente relevância da atuação da Justiça Eleitoral no monitoramento das redes sociais, especialmente diante da expansão dos recursos digitais na comunicação política.

Resultado das Eleições 2024 em Feira de Santana

No domingo, 6 de outubro de 2024, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil) foi eleito pela quinta vez prefeito de Feira de Santana, vencendo no primeiro turno com 50,32% dos votos válidos. Seu principal adversário, Zé Neto (PT), obteve 46,73%.

Com 165.970 votos, José Ronaldo consolidou sua liderança histórica na cidade, repetindo vitórias obtidas nos pleitos de 2000, 2004, 2012 e 2016. A eleição de 2024 reafirmou sua influência política e marcou seu retorno ao Executivo municipal após ter apoiado aliados no período em que esteve fora do cargo. O novo mandato impõe desafios relacionados à infraestrutura urbana, mobilidade, saúde, educação, transparência fiscal e desenvolvimento econômico.

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