O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11/06/2025), a “Operação Padrão 78”, com o objetivo de apurar um esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Seabra, ocorrido entre os anos de 2017 e 2021. O caso envolve contratações diretas irregulares com indícios de direcionamento e fraude em processos de inexigibilidade de licitação.

A ação foi conduzida pela Unidade de Assessoramento e Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça, com execução do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). As diligências contaram com o apoio da Polícia Civil da Bahia, por meio da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Catti/Chapada).

Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Seabra, sendo dois em imóveis residenciais e um em um escritório de contabilidade. Foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos, registros financeiros, uma arma de fogo e munição.

De acordo com as investigações, os contratos sob suspeita somam aproximadamente R$ 500 mil e estão vinculados à contratação de serviços contábeis no âmbito da administração municipal. Um ex-agente público e um prestador de serviços estão entre os alvos da operação, que visa reunir provas para subsidiar o aprofundamento das apurações.

Os mandados foram autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e os elementos obtidos na ação serão incorporados ao inquérito que apura a prática de crimes contra a Administração Pública, incluindo fraude em licitação, corrupção e desvio de verbas públicas.