A entrega do Selo de Transparência 2025 aos 417 municípios da Bahia marcou a adesão total ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos, iniciativa do Ministério Público da Bahia (MPBA) em parceria com órgãos de controle e a União dos Municípios da Bahia (UPB). A ação visa garantir transparência na aplicação de recursos públicos voltados à realização das festividades juninas.
A cerimônia oficial ocorreu nesta terça-feira (10/06/2025), em Salvador, com a presença de representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e de prefeitos de diversas regiões. O Painel de Transparência reúne dados sobre gastos públicos com contratações artísticas e demais despesas vinculadas às festas realizadas entre 1º de maio e 31 de julho de 2025.
Segundo o MPBA, foram registrados mais de R$ 426 milhões em contratações artísticas por parte das prefeituras. Os dados começaram a ser inseridos no sistema do Ministério Público a partir de 21 de maio. A iniciativa permite o acompanhamento em tempo real pela população e órgãos fiscalizadores.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, afirmou que o envolvimento da entidade foi determinante para mobilizar os gestores municipais. Destacou ainda a atuação junto aos órgãos de controle para viabilizar a participação de municípios em estado de emergência por conta de seca. A articulação resultou em nota técnica conjunta que autorizou a realização dos festejos juninos mesmo sob essas condições.
O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, reforçou que a transparência é parte essencial da gestão pública moderna, ampliando o controle social. A promotora Rita Tourinho enfatizou que a iniciativa também serve como ferramenta de consulta e valorização do turismo local, por disponibilizar publicamente os dados de atrações contratadas.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presídio, elogiou o envolvimento dos prefeitos e prefeitas e classificou o painel como um exemplo de como unir cultura e boa gestão pública. A presidente da ALBA, Ivana Bastos, observou que em muitos municípios os festejos juninos representam o maior investimento anual, com impacto direto na economia local.
Dos 417 municípios, 33 declararam que não realizarão festejos juninos em 2025, mas todos encaminharam dados ao sistema. Esta é a primeira vez que 100% das prefeituras baianas participam da iniciativa, desde o lançamento do painel em 2023.
O Painel de Transparência é coordenado pelo Ministério Público da Bahia e conta com apoio dos MPC/TCE, MPC/TCM, TCE, TCM, Rede de Controle da Gestão Pública, UPB, Ucib, Sebrae, Ufba, Imap e Governo do Estado. A ação é voltada para o fortalecimento da cidadania, da boa gestão e da valorização da cultura regional.
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