A bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador informou que apresentará requerimento de convocação do secretário municipal da Saúde, Rodrigo Alves, para esclarecer as denúncias levantadas pela Operação Dia Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira (12/06/2025).
A operação aponta desvio de recursos públicos estimado em R$ 265 milhões, envolvendo contratos firmados entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS). A denúncia abrange três convênios, dois deles assinados entre 2013 e 2019, durante a gestão do ex-prefeito ACM Neto, e um terceiro, vigente até 2026, firmado na atual administração, especificamente para a gestão da UPA de Brotas.
Investigação envolve contratos antigos e atuais
De acordo com a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), os indícios apurados pela PF exigem apuração imediata por parte do Legislativo Municipal. Ela destacou que os contratos investigados envolvem favorecimento em processos licitatórios, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com possível participação de agentes públicos.
Segundo Aladilce, o contrato mais recente (nº 196/2022), relativo à UPA de Brotas, está em vigor e segue sendo executado, o que justifica a convocação do atual titular da SMS para esclarecimentos.
“A gestão atual não pode se eximir de responsabilidade. O contrato está vigente, e os indícios apontam para irregularidades estruturais que atravessam governos”, afirmou.
Críticas à gestão da saúde municipal
A vereadora também apontou que a Secretaria da Saúde é alvo constante de críticas da população. “Esse é um dos setores mais sensíveis da administração pública. A precariedade dos serviços de saúde e as denúncias reiteradas de má gestão tornam urgente uma auditoria completa e independente na SMS”, declarou.
Fiscalização como dever do Legislativo
Aladilce ressaltou que a função fiscalizadora da Câmara exige acompanhamento rigoroso da investigação e colaboração com os órgãos competentes.
“É nosso dever institucional fiscalizar o uso dos recursos públicos. Não é aceitável que verbas da saúde sejam desviadas em prejuízo direto à população. Vamos acompanhar de perto, exigir transparência e cobrar a punição dos responsáveis”, concluiu.
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