Nesta quinta-feira (12/06/2025), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Dia Zero, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos federais destinados à saúde no município de Salvador. A investigação aponta fraudes sistemáticas em contratos da área de Tecnologia da Informação (TI) firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e uma organização social (OS), ao longo de quase dez anos.
A operação cumpre 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Mata de São João, Itapetinga (BA) e Maceió (AL), expedidos pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Também foram determinadas medidas cautelares, como o bloqueio de R$ 100 milhões em bens, indisponibilidade de imóveis e o afastamento temporário de servidores públicos envolvidos.
Contratos irregulares e pagamentos sem cobertura legal
As investigações revelaram que o contrato firmado entre a Secretaria de Saúde de Salvador e a OS investigada previa a prestação de serviços de apoio e suporte técnico em TI para viabilizar o acesso da população aos serviços do SUS. No entanto, foram detectadas diversas irregularidades, incluindo pagamentos realizados sem cobertura contratual e prolongamento indevido da relação contratual ao longo de quase uma década, o que indica possível direcionamento e conivência administrativa.
A CGU identificou desvios sistemáticos de verbas federais e indícios de superfaturamento em serviços não executados ou executados de forma precária. As evidências levantadas até o momento também apontam para a existência de um esquema de corrupção ativa e passiva, com pagamento de propina a agentes públicos.
Crimes investigados e consequências jurídicas
Os alvos da Operação Dia Zero poderão responder pelos seguintes crimes:
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Fraude à licitação
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Peculato
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Corrupção ativa e passiva
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Associação à organização criminosa
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Lavagem de dinheiro
Esses crimes, se confirmados, configuram violação direta à legislação federal, aos princípios da administração pública e à moralidade na gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O caso reforça a importância do controle e da transparência nos contratos celebrados entre o poder público e organizações do terceiro setor.
Atuação interestadual e possível desdobramento
A abrangência geográfica da operação, que incluiu ações fora da Bahia, sugere que o esquema fraudulento pode ter ramificações interestaduais, com possível envolvimento de outras empresas ou organizações de fachada. As medidas de bloqueio patrimonial visam resguardar a restituição dos valores desviados e preservar o interesse público.
A Polícia Federal informou que as investigações seguem em andamento e que novas etapas poderão ser deflagradas nos próximos meses, a depender da análise do material apreendido e de eventuais quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático.
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