Prefeito Bruno Reis participa de articulações em Brasília sobre PEC 66, reforma tributária e modernização do Estado

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, participou na terça-feira, (10/06/2025) de uma série de audiências no Congresso Nacional, representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para tratar de pautas prioritárias para os municípios. A agenda incluiu debates sobre a PEC 66/2023, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias, e o PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária. Também estiveram em pauta propostas de modernização do Estado e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

Bruno Reis, que ocupa o cargo de vice-presidente de Adaptação Urbana e Prevenção de Desastres da FNP, integrou reunião do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa da máquina pública, conduzido pela Câmara dos Deputados sob coordenação do presidente da Casa, deputado Hugo Motta. O grupo debate medidas para modernizar o Estado brasileiro, com foco na eficiência, transparência e simplificação dos processos administrativos.

Debate sobre a reforma tributária e representação municipal

Ainda pela manhã, o prefeito de Salvador participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na qual foram discutidas as diretrizes para composição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A criação do IBS é uma das principais mudanças promovidas pela reforma tributária, fundindo o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Os prefeitos defenderam maior representatividade dos municípios no conselho deliberativo do novo imposto.

Defesa da PEC 66/2023 na Câmara dos Deputados

Em outra audiência, os integrantes da FNP, liderados por Bruno Reis, reuniram-se com o relator da PEC 66/2023, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta trata da limitação do pagamento de precatórios, do parcelamento de débitos previdenciários municipais e da desvinculação de receitas dos municípios. Já aprovada no Senado, a PEC está em análise na Comissão Especial da Câmara e é vista pelos prefeitos como fundamental para o reequilíbrio fiscal das gestões municipais.

Reunião com o presidente do Congresso e PEC da Segurança Pública

No período da tarde, Bruno Reis e demais membros da FNP foram recebidos pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Na audiência, os prefeitos solicitaram apoio para a aprovação de emendas orçamentárias que favoreçam os entes municipais.

A agenda foi concluída com participação em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que propõe mudanças constitucionais para modernizar as ações de enfrentamento à violência, com ênfase em cooperação federativa, inovação tecnológica e reorganização das competências operacionais.

Declaração do prefeito

“Participamos de um evento com o grupo de trabalho constituído pelo presidente Hugo Motta para discutir a reforma administrativa do Brasil, transformação, modernização do Estado, eficiência administrativa. Depois, fomos para a audiência na Câmara para discutir a regulamentação da reforma tributária. Em seguida, fomos recebidos pelo presidente Davi Alcolumbre para pedir o apoio dele para a aprovação de emendas que atendem aos municípios do Brasil. E por fim participamos de uma audiência para discutir a PEC 66”, afirmou Bruno Reis.