Procon de Feira de Santana aplica R$ 445 mil em multas por descontos indevidos em benefícios do INSS

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana aplicou R$ 445.635,58 em multas a entidades que realizaram descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS em 2025. A medida é resultado de 99 processos administrativos finalizados e publicados entre janeiro e maio deste ano.

As autuações atingiram associações, caixas de assistência e outras entidades acusadas de efetuar filiações não autorizadas e cobranças irregulares, prática que tem se intensificado com o avanço dos canais digitais, segundo o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.

“Temos observado que aposentados estão sendo incluídos em entidades sem consentimento ou mediante indução ao erro. Os descontos só são percebidos ao consultar o extrato bancário”, informou o superintendente.

O Procon recomenda que aposentados e pensionistas consultem com frequência seus extratos bancários e o demonstrativo de pagamento do INSS, principal forma de detectar irregularidades. Os golpes costumam ocorrer por telefone, com ofertas enganosas de vantagens.

“Não forneça dados pessoais nem aceite propostas por canais não oficiais”, orienta Carvalho.

Antes da ampliação do escândalo nacional envolvendo essas práticas — registrada em abril — o Procon de Feira de Santana obteve acordos em 31 casos, com restituição em dobro dos valores descontados, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

“Se o desconto indevido foi de mil reais, o consumidor tem direito a receber dois mil”, exemplificou o superintendente.

Nos casos sem acordo, o Procon adota medidas administrativas que incluem aplicação de multas, inscrição das entidades na dívida ativa do município e negativação nos órgãos de proteção ao crédito.

“Estamos atuando com responsabilidade e dentro da legalidade para proteger os consumidores de Feira de Santana”, declarou Carvalho.

Como se proteger de descontos indevidos

• Verifique regularmente os extratos bancários e o demonstrativo de pagamento do INSS;

• Desconfie de ligações ou mensagens oferecendo filiações ou vantagens;

• Não forneça informações como CPF, número do benefício ou senhas por telefone;

• Em caso de desconto não autorizado, procure o Procon e registre um boletim de ocorrência;

• Use apenas os canais oficiais do INSS, bancos e Procon para esclarecimentos.