O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, formalizou nesta quinta-feira (26/06/2025) uma solução habitacional para cerca de 900 famílias da Favela do Moinho, localizada na região central de São Paulo. A medida prevê a concessão de até R$ 250 mil por família para aquisição de imóveis por meio da modalidade Compra Assistida do programa Minha Casa, Minha Vida. O valor será viabilizado em parceria com o programa Casa Paulista, do governo estadual.

Durante cerimônia na comunidade, Lula destacou que o Governo Federal irá garantir o direito à moradia digna para as famílias beneficiadas. O presidente afirmou que o terreno federal onde se encontra a ocupação será cedido ao estado apenas após a efetiva transferência dos moradores para residências seguras.

Foram assinadas duas portarias: uma regulamenta os critérios de elegibilidade para os beneficiários, e outra inicia o processo de cessão do terreno federal de 35.071,88 m², avaliado em mais de R$ 21 milhões, para a implantação do Parque do Moinho, espaço público destinado ao lazer e convivência.

Divisão do subsídio

Do total de R$ 250 mil por unidade habitacional, R$ 180 mil serão oriundos do Governo Federal e R$ 70 mil do governo estadual. As famílias não precisarão financiar ou oferecer contrapartida financeira, sendo atendidas diretamente pela Compra Assistida.

Segundo o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, os beneficiários poderão escolher imóveis em qualquer município do estado de São Paulo. Caso optem por unidades ainda em construção, terão direito a um auxílio mensal de R$ 1.200 para custear aluguel até a entrega do imóvel, que deve ocorrer em até 24 meses.

Critérios e acompanhamento

A proposta contempla famílias com renda de até R$ 4,7 mil mensais, inseridas na Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O processo contará com acompanhamento técnico e social da Caixa Econômica Federal, responsável por orientar as famílias na aquisição dos imóveis.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou que a saída dos moradores do local dependerá da aceitação da proposta habitacional. A retirada de estruturas só será autorizada após a realocação segura e voluntária das famílias, sem uso de força ou prejuízo às moradias remanescentes.

Uso da área e preservação da memória

A área federal, anteriormente vinculada à Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), passará a abrigar o Parque do Moinho. As famílias solicitaram ainda a criação de um memorial no local, em homenagem à história da ocupação e à luta por moradia. A implantação do parque será condicionada ao cumprimento integral do acordo de reassentamento.

O Governo Federal defende que a iniciativa prioriza a inclusão social e o direito à permanência urbana, evitando remoções forçadas de populações de baixa renda em regiões centrais. O modelo da Compra Assistida já foi utilizado com sucesso no Rio Grande do Sul em 2024, com mais de 4 mil unidades habitacionais contratadas.