A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ) recuperou R$ 493 milhões em créditos tributários no primeiro quadrimestre de 2025, o que representa um aumento de R$ 360 milhões em comparação ao mesmo período de 2024. O desempenho está diretamente relacionado à atuação do Programa de Conformidade Tributária, que promove orientação fiscal, redução de multas e incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias.

Entre janeiro e abril de 2025, a arrecadação total do ICMS na Bahia atingiu R$ 13,659 bilhões, com crescimento nominal de 11,04% e crescimento real de 5,75%. Os setores com maior contribuição foram o comércio atacadista, o varejo, os supermercados e segmentos industriais, favorecidos pelo aumento do consumo das famílias e pela retomada da atividade produtiva.

No entanto, houve desempenho negativo em setores estratégicos, como o de petróleo, com queda real de 12,44%, e os serviços de utilidade pública, com redução de 6,81%. Essas quedas estão associadas à vigência das Leis Complementares nº 192/2022 e nº 194/2022, que estabeleceram alíquotas menores de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo, ao classificá-los como bens essenciais.

De acordo com o Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF Sindical), a mudança no comportamento dos consumidores também influenciou negativamente a arrecadação desses setores. Destacam-se o uso crescente de serviços de comunicação alternativos à telefonia tradicional e a expansão da geração de energia solar residencial, que impactam diretamente o consumo e, por consequência, a base de arrecadação.

O Diretor de Estudos Econômicos e Financeiros do IAF Sindical, Josias Menezes, destacou que o crescimento da arrecadação do ICMS foi impulsionado principalmente pela estratégia de conformidade adotada pela Sefaz-BA. Segundo ele, a iniciativa fortalece a relação com os contribuintes ao priorizar a cobrança administrativa, considerada menos onerosa e mais eficiente do que os métodos coercitivos tradicionais.