O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24/06/2025) o Projeto de Lei 1.246/2021, que determina a reserva de 30% das vagas nos conselhos de administração de estatais para mulheres, com cota adicional para mulheres negras ou com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.

Objetivo da proposta

A iniciativa busca ampliar a representação feminina em posições de liderança em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas. O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e foi aprovado com uma alteração de redação no Senado.

Dados do IBGE mostram que, em 2024, as mulheres ocupavam apenas 39,3% dos cargos gerenciais, embora representem a maioria da população.

Critérios e prazos para implementação

A adoção das cotas será gradual ao longo de três anos:

10% das vagas no primeiro ano
20% no segundo ano
30% no terceiro ano

Dentro da cota total, 30% das vagas serão destinadas a mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas será revisada após 20 anos.

Empresas que não cumprirem a norma ficarão impedidas de deliberar em conselhos de administração. Embora a obrigatoriedade se aplique a estatais, o Executivo poderá criar incentivos para que empresas privadas adotem medidas semelhantes.

Transparência e monitoramento

O projeto exige a divulgação anual de dados sobre a presença feminina nas esferas de liderança, incluindo:

Proporção de mulheres em cargos administrativos
Remuneração média por cargo e por gênero
Evolução dos indicadores ao longo do tempo

Essas informações devem ser publicadas por empresas estatais e também por companhias abertas.

Debate durante a votação

A sessão foi presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina, que articulou a votação do projeto. Ela destacou a importância de medidas legislativas para garantir avanços na equidade de gênero em espaços de poder.

Senadoras e senadores expressaram posições divergentes.

Damares Alves (Republicanos-DF) apoiou a proposta, destacando a necessidade de ações legais para ampliar a participação feminina.
Cleitinho (Republicanos-MG) declarou voto favorável, ressaltando que o machismo ainda limita o acesso das mulheres a cargos de liderança.
Izalci Lucas (PL-DF) defendeu critérios técnicos para cargos em conselhos e propôs aperfeiçoamento na legislação futura.
Eduardo Girão (Novo-CE) se posicionou contra o modelo de cotas, argumentando que representa uma forma de discriminação.
Soraya Thronicke (Podemos-MS) destacou que o debate público sobre o tema revela o posicionamento dos parlamentares e promove transparência sobre seus votos.