Servidores do Judiciário Estadual da Bahia aprovam suspensão da greve e mantêm estado de mobilização

Em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (16/06/2025), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) aprovou, por unanimidade, a suspensão do movimento grevista iniciado em 2025, com a manutenção do estado de greve até a realização da sessão do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prevista para julho. A decisão foi tomada após apresentação de nova proposta do TJ-BA e avaliação do cenário jurídico e político.

Durante a 5ª Assembleia Geral Extraordinária do Sinpojud, o presidente Manuel Suzart leu a ata da reunião realizada na sexta-feira (13/06/2025) com representantes do TJ-BA e entidades sindicais. Na ocasião, o tribunal apresentou uma proposta de recomposição e reorganização dos benefícios e remuneração dos servidores, com os seguintes pontos principais:

• Implementação do auxílio-saúde para servidores com mais de 50 anos;

• Criação do auxílio-creche;

• Compensação das faltas registradas durante a greve de 2025, estendendo-se também à paralisação de 2010;

• Reajuste salarial de 4,5%, com efeito retroativo a janeiro de 2025, ou, alternativamente, implantação da VPE/VPI no valor de R$ 700,00 em setembro, com possibilidade de retroatividade a maio ou janeiro, a depender da disponibilidade orçamentária;

• Retirada do projeto do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA);

• Criação de Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de uma nova proposta de PCCV.

Avaliação jurídica e deliberação da assembleia

O advogado do Sinpojud, Fabiano Baltazar, avaliou juridicamente a proposta de suspensão da greve apresentada por filiados e não identificou impedimentos legais. Com isso, recomendou a realização de deliberação em assembleia, a fim de consolidar a posição da entidade junto ao TJ-BA.

Durante a plenária, diversos servidores se manifestaram, apresentando sugestões e preocupações. Após as intervenções, foi aprovada por unanimidade a suspensão da greve até a reunião do Pleno Administrativo do TJ-BA, que deverá deliberar sobre o projeto de reajuste da VPE/VPI, no valor de R$ 700,00, e sua possível remessa à ALBA dentro do mês de julho.

Monitoramento orçamentário e atuação sindical

Como parte da estratégia de acompanhamento das políticas administrativas e financeiras do TJ-BA, a assembleia aprovou a criação de um Grupo de Trabalho específico para o monitoramento orçamentário e fiscal, composto por:

• Dois técnicos judiciários;

• Dois analistas judiciários;

• Um servidor aposentado;

• Um pensionista;

• Um especialista externo com formação em contabilidade pública e gestão fiscal.

Esse grupo terá a responsabilidade de acompanhar a execução orçamentária, os impactos das medidas anunciadas pelo TJBA e subsidiar a diretoria do Sinpojud com dados técnicos para a atuação sindical.

Declaração do presidente do Sinpojud

Ao encerrar a assembleia, o presidente Manuel Suzart afirmou que a decisão representa compromisso com o diálogo e a vigilância ativa:

“A decisão de suspender a greve, mantendo o estado de greve, mostra que estamos abertos ao diálogo, mas, ao mesmo tempo, atentos e mobilizados. A criação desse Grupo de Trabalho é fundamental para que possamos acompanhar de perto cada etapa desse processo, cobrando, fiscalizando e garantindo que os direitos da nossa categoria sejam respeitados. A luta continua, e o Sinpojud segue firme, vigilante e comprometido com cada servidor e servidora do Judiciário baiano.”