STF decreta prisão definitiva da deputada Carla Zambelli e de Walter Delgatti

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e de Walter Delgatti, condenados pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão ocorreu após a Primeira Turma do STF rejeitar, em sessão virtual extraordinária realizada nesta sexta-feira (06/06/2025), os recursos (embargos de declaração) apresentados pelos réus, declarando o trânsito em julgado da condenação.

Com o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento das possibilidades de recurso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento das penas impostas. Zambelli foi condenada na Ação Penal (AP) 2428 a 10 anos de prisão em regime inicial fechado e à perda do mandato parlamentar, devido ao prazo da pena exceder o limite de 120 dias, conforme previsto na Constituição Federal para ausência em sessões legislativas. Walter Delgatti recebeu sentença de oito anos e três meses de prisão, também em regime fechado.

Além da ordem de prisão, o ministro encaminhou ao Ministério da Justiça o pedido de extradição de Carla Zambelli, que, conforme informações da Polícia Federal, deixou o país e atualmente está na Itália. O STF determinou ainda que o presidente da Câmara dos Deputados seja comunicado sobre a decisão de perda do mandato da parlamentar licenciada.

A decisão do Supremo reforça o cumprimento das penas impostas por crimes relacionados à invasão de sistemas públicos e falsificação de documentos, crimes que atentam contra a integridade do sistema judiciário e a legitimidade dos mandatos políticos.