Os vereadores de Feira de Santana têm até as 13 horas da próxima segunda-feira (16/06/2025) para apresentar emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2026. A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima (UB), após reunião entre os parlamentares na manhã desta quinta-feira (12).
Segundo o cronograma da Câmara Municipal, o projeto de lei do Executivo será incluído na ordem do dia da sessão de terça-feira (17/06/2025), para ser discutido em plenário. A proposta da LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA), instrumento que estabelece metas e diretrizes para um período de quatro anos.
A LDO é uma das três principais leis que compõem o planejamento orçamentário do município, sendo responsável por orientar a definição das prioridades para o orçamento anual, garantindo equilíbrio fiscal e direcionamento dos recursos públicos.
Frente Parlamentar propõe medidas para facilitar repasses a organizações civis
Paralelamente à discussão orçamentária, a Frente Parlamentar em Defesa das Associações, Cooperativas, Organizações da Sociedade Civil e dos Movimentos Sociais também realizou reunião nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Feira de Santana, para tratar da simplificação de processos de parceria entre o poder público e entidades civis.
O encontro contou com a participação do vereador Pedro Américo (UB), presidente da Frente, e dos vereadores Ismael Bastos (PL), Zé Curuca (UB) e Gean Caverna (Podemos). Representando os Conselhos Municipais, esteve presente a presidente do Conselho Municipal das Pessoas Com Deficiência, Rosilene Oliveira.
Os parlamentares discutiram a viabilização do acesso das organizações civis a emendas impositivas indicadas por vereadores, além de medidas para facilitar o ingresso dessas entidades em convênios e editais municipais. A proposta considera as diretrizes da Lei n.º 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece normas para parcerias entre o setor público e organizações da sociedade civil.
De acordo com o vereador Pedro Américo, a Frente busca fortalecer o diálogo entre o Legislativo e o terceiro setor e estimular a participação das entidades sociais nas políticas públicas. A intenção é colaborar com a formulação de mecanismos mais simples e eficazes para o repasse de recursos públicos.
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