A Via Feira, associação que representa as empresas do transporte coletivo em Feira de Santana, deverá ser acionada judicialmente pelo descumprimento da Lei nº 4.278/2025, que garante gratuidade no transporte público para pessoas com fibromialgia e anemia falciforme. O anúncio foi feito pelo vereador Pedro Américo (Cidadania) durante a sessão na Câmara Municipal, nesta terça-feira (03/06/2025).

O parlamentar informou que a decisão pela via judicial ocorre após tentativas frustradas de diálogo entre o Legislativo, a Via Feira e representantes das pessoas com fibromialgia.

Declarações do vereador

“Peço apoio dos colegas para que possamos fazer com que as nossas leis sejam cumpridas. Precisamos garantir que este parlamento tenha força”, afirmou Pedro Américo.

Ele acrescentou que a Via Feira descumpre deliberadamente a legislação municipal e que a ação judicial será protocolada ainda nesta semana.

“Se a disputa precisa ir para a justiça, então vai através de nossas mãos”, declarou.

Contexto do impasse

A Lei nº 4.278/2025, promulgada pela Câmara, concede passe livre no transporte coletivo urbano de Feira de Santana para pessoas diagnosticadas com fibromialgia e anemia falciforme. Apesar da vigência da norma, a Via Feira não estaria emitindo os cartões de gratuidade para este público.

Segundo Pedro Américo, ao ser comunicado sobre a situação, o prefeito José Ronaldo respondeu que a Via Feira não integra a gestão direta da Prefeitura, o que limita as ações do Poder Executivo no cumprimento da lei.

“Apresentei ao prefeito a lei, mostrei os dados disponíveis na Secretaria de Mobilidade em relação à quantidade de pessoas cadastradas. Mostramos, inclusive, quantos conseguiram e qual o quantitativo de pessoas que ficaram travadas, sem a devida liberação do passe livre pelo Via Feira”, relatou o vereador.

Apoio parlamentar

O vereador Jorge Oliveira (PRD) manifestou apoio à medida judicial, destacando a necessidade de fortalecer o cumprimento das leis municipais.

“Tanto a Câmara quanto o Executivo precisam dar uma resposta. E não só em Feira de Santana, mas em toda a Bahia, é preciso fazer valer a força das leis”, destacou.

Ele também elogiou a iniciativa do colega Pedro Américo.

“São causas nobres. Temos que amar e defender concretamente estas pessoas”, afirmou.

Próximos passos

A Câmara Municipal aguarda agora os trâmites judiciais para assegurar que a Via Feira cumpra a lei, permitindo o acesso gratuito ao transporte coletivo para pessoas com fibromialgia e anemia falciforme, conforme determina a legislação municipal.