Durante a 66ª Cúpula do MERCOSUL, realizada em Buenos Aires, Argentina, foi anunciada a conclusão das negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. A medida cria uma zona de livre comércio com cerca de 300 milhões de pessoas e um PIB combinado de mais de US$ 4,3 trilhões.

Com o novo acordo, mais de 97% das exportações entre os dois blocos serão beneficiadas, com redução ou eliminação de tarifas, impulsionando o comércio bilateral e promovendo maior competitividade das empresas dos países envolvidos. O entendimento faz parte da estratégia de expansão da rede de acordos comerciais do MERCOSUL, que também inclui o acordo já finalizado com a União Europeia.

Segundo o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, o acordo com a EFTA mantém o espaço necessário para políticas públicas nacionais nas áreas de saúde, inovação e sustentabilidade. O documento prevê, ainda, diretrizes sobre comércio de bens, serviços, investimentos, propriedade intelectual, concorrência, defesa comercial, desenvolvimento sustentável e outras áreas regulatórias.

Impacto para o Brasil

O novo acordo ampliará o alcance dos produtos brasileiros nos mercados da EFTA. Quase 99% do valor exportado pelo Brasil terá acesso em livre comércio, com destaque para itens como carnes bovina, suína e de frango, milho, farelo de soja, café torrado, mel, melaço de cana, sucos, frutas e álcool etílico. A EFTA eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro.

Em 2024, o Brasil exportou US$ 3,1 bilhões e importou US$ 4,1 bilhões em produtos da EFTA. Com o acordo, o volume de comércio brasileiro coberto por tratados de livre comércio deve crescer de US$ 73,1 bilhões para US$ 184,5 bilhões, incluindo acordos com EFTA, Singapura (2023) e União Europeia (2024).

Estudos apontam que o acordo com a EFTA poderá aumentar o PIB brasileiro em R$ 2,69 bilhões até 2044 e gerar R$ 660 milhões em investimentos adicionais, com impactos positivos sobre os níveis de preços ao consumidor e os salários reais. As exportações brasileiras podem crescer R$ 3,34 bilhões, enquanto as importações devem aumentar R$ 2,57 bilhões, resultando em um saldo líquido positivo de R$ 770 milhões.

Processo de negociação

As negociações começaram com um diálogo exploratório em março de 2015 e tiveram início formal em junho de 2017, em Buenos Aires. Ao longo de oito anos, foram realizadas 14 rodadas de negociação, incluindo três rodadas presenciais em 2025. O objetivo foi atualizar os termos acordados até 2019 para refletir mudanças econômicas e tecnológicas mais recentes.

O acordo traz cláusulas inéditas para o Brasil, como a exigência de que prestadores de serviços digitais usem matriz elétrica limpa com pelo menos 67% de energia renovável para usufruírem dos benefícios. Também foram reafirmados compromissos com o Acordo de Paris, a Convenção sobre Diversidade Biológica e práticas de produção sustentável.

Preservação de políticas públicas e proteção à produção nacional

O Brasil garantiu a exclusão de compras públicas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) do escopo do acordo, mantendo a autonomia para aplicar margens de preferência a bens nacionais. Na área de propriedade intelectual, o texto respeita as diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e não altera a legislação brasileira vigente, permitindo políticas de saúde pública.

O acordo assegura ainda a proteção de 63 indicações geográficas brasileiras nos países da EFTA, fortalecendo o posicionamento de produtos nacionais no exterior e acelerando o reconhecimento de novas certificações.

Próximos passos

Com as negociações concluídas, o texto segue para a revisão legal e tradução, etapa necessária antes da assinatura oficial prevista ainda para 2025. Após a assinatura, o documento será submetido aos processos internos de ratificação nos países membros. A entrada em vigor ocorrerá de forma bilateral, assim que um país de cada bloco concluir os trâmites legais.

A EFTA é considerada um parceiro estratégico para o Brasil. A Suíça é o 11º maior investidor estrangeiro direto, com um estoque de US$ 30,5 bilhões, enquanto a Noruega lidera as doações ao Fundo Amazônia, com contribuições superiores a R$ 3,4 bilhões.