O Mercosul anunciou nesta quarta-feira (03/07/2025), em reunião prévia à 66ª Cúpula do bloco, a assinatura de um tratado de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Liechtenstein, Islândia e Noruega. O acordo amplia as possibilidades comerciais do bloco e pressiona para a ratificação do tratado entre o Mercosul e a União Europeia. No campo político, o encontro marcará a primeira visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argentina desde a posse do presidente Javier Milei, em 2023.

A cúpula tem início com reuniões de ministros da Economia e chanceleres. No dia 3, o presidente Lula estará em Buenos Aires para a reunião formal do Mercosul, em um cenário marcado por tensões comerciais globais e conflitos bélicos internacionais.

Acordo com EFTA e impactos para Mercosul

O tratado firmado com a EFTA, anunciado inicialmente em 2019, foi travado por exigências europeias relacionadas a questões ambientais e capítulos como regras de origem e propriedade intelectual. A indústria farmacêutica suíça solicitava garantias contra a quebra de patentes para produção local de medicamentos. O texto atual amplia o capítulo de compras governamentais, beneficiando o setor industrial do Mercosul.

Com a abertura de um mercado estimado em US$ 4 trilhões, o acordo com a EFTA surge em um momento de aumento do protecionismo nos Estados Unidos, acelerando a busca europeia por novos mercados e criando pressão para a aprovação do tratado entre Mercosul e União Europeia, negociado até dezembro de 2024.

Ampliação das exceções à Tarifa Externa Comum (TEC)

O bloco também vai ampliar em 50% a lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), que atualmente possui 100 categorias isentas e passará a incluir 150. Essa medida permite que os países-membros negociem tarifas diferenciadas em acordos bilaterais, enfraquecendo a uniformidade da União Aduaneira.

Essa ampliação é uma concessão do Brasil à Argentina, buscando neutralizar o discurso do presidente Milei, que defende o rompimento do Mercosul para negociar livremente com outras nações, especialmente os Estados Unidos. O novo regime facilitará um acordo de preferências entre Argentina e EUA, embora abaixo da expectativa inicial de Milei por um tratado de livre comércio completo.

O Brasil também poderá usar as exceções para acordos bilaterais similares.

Setores de açúcar e automóveis passam a integrar a TEC

A proposta do Brasil para a presidência semestral do Mercosul inclui incorporar o setor açucareiro e o automotivo — que são significativos no comércio bilateral Brasil-Argentina — à TEC. Historicamente, esses setores estavam fora do acordo devido a barreiras protecionistas argentinas. A inclusão visa fortalecer a integração comercial e estabelecer políticas comuns para esses segmentos.

Relações políticas e visita de Lula à Argentina

Apesar da aproximação entre Brasil e Argentina, não está prevista reunião bilateral entre Lula e Milei, que mantêm um distanciamento político.

No entanto, Lula pode visitar a ex-presidente argentina Cristina Kirchner, atualmente em prisão domiciliar desde 17 de junho após condenação confirmada pelo Supremo Tribunal da Argentina. A visita depende de autorização judicial solicitada pela defesa da ex-presidente. Caso autorizada, Lula poderia também cumprimentá-la de uma varanda, prática que Cristina costuma adotar.

A visita, embora de impacto político local, pode gerar desconforto ao governo Milei, inimigo político de Cristina Kirchner e Lula. Em 2024, Milei já demonstrou proximidade política com o ex-presidente Jair Bolsonaro, visitando-o em evento no Brasil.

*Com informações da RFI.