Câmara dos Deputados define pauta com projeto que reduz benefícios fiscais federais em 10%

Na terça-feira (08/07/2025), os líderes partidários da Câmara dos Deputados definiram a pauta de votações para esta semana e o calendário de funcionamento da Casa até o recesso parlamentar de julho. Está previsto um esforço concentrado de votações entre os dias 14 e 17 de julho, com destaque para o projeto que prevê a redução mínima de 10% dos benefícios fiscais federais.

Entre as propostas previstas para votação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25 foi destacado pela liderança do PT. O deputado Lindbergh Farias (RJ) reforçou que, além da redução dos benefícios fiscais, o partido prioriza a análise do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil na comissão especial, e a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

Segundo Lindbergh Farias, essas propostas visam evitar o contingenciamento do Orçamento e cortes em programas sociais, além de promover justiça tributária. O deputado afirmou que o tema da desigualdade tributária ganhou atenção pública e criticou tentativas de desconectar o salário mínimo da Previdência e alterar os pisos dos setores de saúde e educação.

Na oposição, o deputado Zucco (PL-RS) manifestou preocupação com ataques à democracia, especialmente contra o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele anunciou a convocação de ministros para prestarem esclarecimentos sobre possíveis gastos públicos relacionados a esses ataques durante audiência pública na Comissão de Comunicação, marcada para esta quarta-feira às 14h30. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, é esperado para a audiência.

Além do PLP 128/25, outros projetos devem ser votados até o início do recesso parlamentar. Entre eles, o PL 341/25, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos desde 2021, e o PL 2583/20, que institui a Estratégia Nacional de Saúde para estimular parcerias com empresas de desenvolvimento de dispositivos e insumos médico-hospitalares para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que a votação não ocorrerá em julho. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), deve apresentar o texto somente em agosto. Guimarães também indicou que, na próxima semana, a Câmara deve votar o projeto de novas regras para o licenciamento ambiental e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social e estabelece limites para o pagamento de precatórios municipais.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.