Na quarta-feira (25/06/2025), a discussão sobre o controle do Orçamento da União voltou ao centro do debate político, após novas movimentações do Congresso Nacional que evidenciam o crescente protagonismo parlamentar sobre a execução fiscal do Governo Lula 3. O veto presidencial ao aumento do fundo partidário foi derrubado e trechos de um projeto que poderia conter aumentos na conta de luz foram suprimidos. Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o aumento de impostos e defendeu o corte de tributos como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em contraponto, o Congresso tem preservado os próprios gastos, especialmente em relação às emendas impositivas, que hoje somam cerca de R$ 40 bilhões — valor significativamente superior ao R$ 1,5 bilhão do fundo partidário. A crítica à atuação do Parlamento tem sido reforçada por economistas e cientistas políticos, que apontam incoerência entre o discurso de austeridade fiscal e o aumento de despesas direcionadas aos interesses eleitorais dos parlamentares.

Emendas impositivas consolidam desequilíbrio orçamentário

Segundo análise do economista Rodrigo Rodriguez, coordenador do Observatório de Orçamento e Finanças Públicas (Ofip) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o atual modelo de emendas impositivas enfraquece a coordenação orçamentária do Executivo e aprofunda o chamado Custo Brasil.

“O problema não é o valor absoluto das emendas, mas a lógica política que elas impõem ao funcionamento do Estado. O Executivo se vê obrigado a negociar cada vez mais com um Parlamento que concentra poder orçamentário sem arcar com os custos políticos das decisões”, afirmou o professor.

Cada deputado federal detém atualmente a prerrogativa de direcionar individualmente cerca de R$ 40 milhões, o que reduz o espaço de negociação política do governo e transforma as emendas em instrumentos de barganha eleitoral. O Judiciário já começou a se manifestar sobre esse cenário, com decisões como a do ministro Flávio Dino, que impôs limites à execução dessas verbas.

Rodriguez também aponta a contradição no discurso de Hugo Motta.

“O presidente da Câmara critica o aumento de impostos, mas defende um modelo que prioriza os gastos parlamentares em detrimento de políticas nacionais coordenadas pelo Executivo.”

Especialistas associam fortalecimento do Centrão a desequilíbrio fiscal

O cientista político Rudá Ricci, presidente do Instituto Cultiva, afirma que o Centrão passou a controlar parcela significativa do Orçamento, especialmente após as gestões de Jair Bolsonaro (PL). Segundo Ricci, a negociação de apoio político por meio de controle orçamentário comprometeu o equilíbrio fiscal e reduziu a capacidade de investimento da União.

“O governo federal se vê obrigado a assumir o ônus fiscal, enquanto o Centrão se beneficia politicamente, irrigando suas bases eleitorais”, afirma Ricci.

Ele aponta que 58% dos tributos no país são pagos por pessoas que ganham até dois salários mínimos, o que demonstra que os mais pobres sustentam um sistema político que prioriza interesses locais e privados.

Emendas parlamentares como mecanismo de controle político

A cientista política Clarisse Gurgel, professora da Unirio, avalia que o atual modelo de controle orçamentário pelo Legislativo não é acidental, mas sim a expressão de um projeto político estruturado que visa enfraquecer o Estado social e consolidar a supremacia de um “Estado-banco”.

“O Congresso acusa o Executivo de gastar demais, enquanto se apropria de boa parte do orçamento público para financiar votos”, critica.

Para Gurgel, as emendas parlamentares funcionam, na prática, como um segundo fundo de campanha, desvirtuando o uso de recursos públicos.

Ela ainda aponta que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem adotado uma postura reativa, sem apresentar enfrentamento direto à estrutura conservadora do Parlamento.

“O governo caiu na armadilha do jogo institucional do Congresso, que desidrata o projeto nacional em nome de interesses localizados”, afirma.

Disputa entre Estado social e financeirização

Gurgel conclui que o Brasil se encontra diante de dois projetos opostos: de um lado, um modelo de Estado social ainda enfraquecido; de outro, a consolidação de um sistema baseado na financeirização da política e na transformação do Estado em gestor de recursos privados e eleitorais.

“O polo que defende a financeirização está mobilizado politicamente. Já o polo que representa o Estado social perdeu capacidade de articulação e consciência de projeto”, finaliza.

Principais dados do debate

Poder Legislativo e Orçamento

O Congresso Nacional derrubou o veto de Lula ao aumento do fundo partidário.
Cortes realizados pelo Congresso em projeto do Executivo podem elevar a conta de luz.
Emendas parlamentares somam cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento.
Fundo partidário corresponde a R$ 1,5 bilhão.
Cada deputado federal controla, individualmente, cerca de R$ 40 milhões do orçamento.

Impactos Econômicos

Modelo atual de emendas reduz a margem de negociação do Executivo.
Segundo especialistas, o arranjo contribui para o aumento do Custo Brasil.
58% dos tributos são pagos por quem recebe até dois salários mínimos.
O modelo orçamentário prejudica investimentos e a competitividade internacional do país.

Judiciário e Limites

Ministro Flávio Dino, do STF, impôs travas à execução de emendas impositivas.
Judiciário começa a reagir à crescente concentração de poder orçamentário no Legislativo.

Consequências para Políticas Públicas

Programas sociais, como Bolsa Família e valorização do salário mínimo, têm sido afetados.
Corte de gastos atinge áreas essenciais, como saúde e educação.
As emendas parlamentares drenam recursos de políticas centralizadas no Executivo.

Eleições e Fundo de Campanha

Emendas parlamentares têm sido usadas como instrumentos eleitorais.
Gurgel aponta que essas verbas são um “fundo eleitoral informal”, mascarado como política pública.

*Com informações da Agência Sputnik.