Nesta quinta-feira (03/07/2025), o conselheiro Mário Negromonte participou de sua última sessão no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), em virtude da aposentadoria compulsória aos 75 anos, conforme determina a legislação vigente para o funcionalismo público. O conselheiro encerra uma trajetória de 11 anos na Corte, marcada por atuação técnica, política e administrativa.

Negromonte será substituído por um integrante do Ministério Público de Contas, que deverá ser indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e submetido à aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Durante a sessão, Mário Negromonte relatou e apresentou parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de 2022 das prefeituras de Feira de Santana, Santana (voto-vista) e Serra do Ramalho. O momento antecedeu uma série de homenagens feitas por colegas conselheiros, representantes de órgãos de controle, familiares e autoridades políticas.

Estiveram presentes, entre outros, o deputado federal Mário Negromonte Júnior, o ex-deputado Jabes Ribeiro, o conselheiro aposentado Fernando Vita, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presidio, o conselheiro Inaldo Araújo (TCE-BA), além de prefeitos, técnicos e servidores do TCM.

Presidente do TCM destaca atuação técnica e política

O presidente do TCM-BA, Francisco de Souza Andrade Netto, destacou em discurso a contribuição de Negromonte para o fortalecimento institucional da Corte. Em sua fala, enfatizou a importância da renovação nos quadros públicos, mas ressaltou a marca deixada pelo conselheiro:

“As instituições precisam ser oxigenadas para cumprir o dever com a sociedade. Mas é inegável que o conselheiro Mário Negromonte continuará a contribuir com a Bahia e o Brasil com sua experiência acumulada como parlamentar e ministro das Cidades.”

Francisco Netto também mencionou o caráter pedagógico de sua atuação, ao afirmar que Negromonte contribuiu para a eficiência das gestões municipais, orientando, advertindo, determinando e punindo, quando necessário, com base na legalidade e na responsabilidade fiscal.

Perfil municipalista e defesa de novo pacto federativo

O discurso do presidente do TCM ainda destacou o perfil municipalista de Negromonte, que teria priorizado a escuta das demandas sociais e o fortalecimento da capacidade institucional dos entes locais. Também foi citada sua defesa por um novo pacto federativo, com redistribuição mais justa das receitas tributárias entre União, estados e municípios.

Durante a sessão, outros conselheiros fizeram pronunciamentos elogiando a carreira política de Negromonte, com passagens pela Câmara dos Deputados, pelo Ministério das Cidades e pela própria Corte de Contas Municipal.

Ministério Público de Contas destaca integridade

Em nome do Ministério Público de Contas, a procuradora Camila Vasquez ressaltou o “legado de integridade e excelência técnica” deixado por Negromonte. Já o conselheiro aposentado Fernando Vita fez uso da palavra para enfatizar os vínculos de amizade e o comprometimento institucional do colega que se despedia.

Declaração final e visão sobre o papel do TCM

Ao agradecer as homenagens, Mário Negromonte declarou que deixa o Tribunal com a consciência tranquila de ter cumprido seu papel:

“Aqui não se trata apenas de examinar contas; trata-se de cuidar da integridade dos recursos públicos, da efetividade das políticas públicas e da confiança da sociedade nas instituições democráticas.”

O conselheiro também afirmou que os princípios que nortearam sua atuação foram a integridade, a responsabilidade, a imparcialidade e o compromisso com a coisa pública, encerrando com a seguinte reflexão:

“Esta casa perde um conselheiro, mas ganha mais um cidadão comprometido com os valores que a sustentam.”

Substituição e próximos passos institucionais

Com a aposentadoria de Mário Negromonte, inicia-se o processo formal de indicação de um novo membro do TCM, a ser feito pelo governador da Bahia. O escolhido deverá ser oriundo do Ministério Público de Contas, conforme estabelecido pela Constituição do Estado da Bahia, e terá que ser aprovado por maioria absoluta da ALBA.

A definição do novo conselheiro ocorre em um momento de recomposição institucional e poderá refletir o alinhamento político e técnico do Executivo com os órgãos de controle.